Dispensa de Licitação nº 007/2022
Processo Administrativo: 21444.001216/2022-67.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão - Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Calimax Equipamentos e Serviços Ltda. CNPJ: 01.841.416/0001-03.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de combate a incêndios (incluindo recarga, testes hidrostáticos e, se necessário, substituição de peças e acessórios defeituosos) da Unidade Armazenadora São Luís e da Sede da Regional Maranhão, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 07/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 11/08/2022. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 11/08/2022. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional Substituto.
Vigência: 19/08/2022 a 02/09/2022.
Assinatura: 19/08/2022.
Valor estimado: R$ 3.810,00 (três mil oitocentos e dez reais).
Empenhos: 2022NE000242.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional Substituto e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Raimundo Nonato França de Almeida Filho, Responsável Legal.