Dispensa de Licitação nº 006/2023
Processo Administrativo: 21444.000275/2023-07.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: J. S. Santos Comércio e Serviços. CNPJ: 27.590.955/0001-00.
Objeto: Serviços de sanitização de móveis e utensílios da Sureg/MA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 06/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 18/04/2023. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 18/04/2023. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024.
Assinatura: 27/04/2023.
Valor estimado: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).
Empenhos: 2023NE000173.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Johnny Silva Santos, Responsável Legal.