Dispensa de Licitação nº 003/2023
Processo Administrativo: 21444.001216/2022-67.
Contratante: Unidade Armazenadora Imperatriz da Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0413-75.
Contratada: Extinchama Ltda. CNPJ: 39.711.905/0001-05.
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de combate a incêndios (incluindo recarga, testes hidrostáticos e, se necessário, substituição de peças e acessórios defeituosos) da Unidade Armazenadora Imperatriz, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 03/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 06/03/2023. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 06/03/2023. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 11/03/2023 a 15/03/2023.
Assinatura: 10/03/2023.
Valor estimado: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
Empenhos: 2023NE000018.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Douglas Lima Ferreira, Responsável Legal.