Dispensa de Licitação nº 001/2023
Processo Administrativo: 21444.002236/2022-55.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Higienitec Serviços Ltda. CNPJ: 12.210.813/0001-95.
Objeto: Serviços de manutenção, higienização, desinfecção, esvaziamento, enxaguamento, escovação e aplicação de cloro em 02 (duas) cisternas e 02 (duas) caixas d'água da Sede da Sureg/MA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 01/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 29/12/2022. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 29/12/2022. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 05/01/2023 a 10/01/2023.
Assinatura: 04/01/2023.
Valor estimado: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).
Empenhos: 2022NE000425.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Leno de Jesus Silva Leão, Responsável Legal.