Declaração de Dispensa N° 26132601
Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto de prevenção e combate a Incêndio
Publicado em
11/01/2023 12h00
Atualizado em
16/12/2024 14h11
Processo: 21222.001136/2022-16
Objeto: contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto de prevenção e combate a Incêndio (PPCI) das dependências da Unidade Armazenadora de Palmeira dos Índios.
Contratada: Priscila França de Melo Silva, CNPJ 47.303.343/0001-99
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0475-78
Valor: R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais)
Fundamentação legal: Artigos 416, inciso II e 420 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC (NOC 10.901), e subsidiariamente à Lei n.º 13.303/2016