Declaração de Dispensa de Licitação - N° 29672932
Publicado em
12/07/2023 12h00
Atualizado em
11/12/2024 17h07
Processo: 21222.000556/2023-66
Objeto: aquisição de açúcar cristal, conforme cotação eletrônica nº 02/2023.
Contratada: CEO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 48.513.480/0001-10, valor de R$ 604,50 (seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos)
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0475-78
Fundamentação legal: Artigos 416, inciso II e 420 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC (NOC 10.901), e subsidiariamente à Lei n.º 13.303/2016