Declaração de Dispensa de Licitação - N° 29346801
Contratação de empresa Responsável pela Prestação de serviços de manutenção preventiva em veículo de serviço
Publicado em
23/06/2023 12h00
Atualizado em
11/12/2024 17h16
Processo: 21222.000337/2023-87
Objeto: contratação de empresa Responsável pela Prestação de serviços de manutenção preventiva em veículo de serviço desta Superintendência Regional de Alagoas.
Contratada: RC AUTO PEÇAS SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 09.312.706/0001-63, no valor de R$ 6.354,50 (seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos)
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0475-78
Fundamentação legal: Artigos 416, inciso II e 420 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC (NOC 10.901), e subsidiariamente à Lei n.º 13.303/2016