Declaração de Dispensa de Licitação - N° 29284143

Processo: 21222.000300/2023-59

Objeto: contratação de empresa Responsável pelo fornecimento de água mineral, em regime de comodato, visando atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Alagoas e de suas Unidades Armazenadoras.

Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0475-78

Contratada: AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ 18.008.915/0001-09, no valor estimado de R$ R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais)​

​Fundamentação legal:  Artigos 416, inciso II e 420 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC (NOC 10.901), e subsidiariamente à Lei n.º 13.303/2016