Declaração de Dispensa de Licitação
Publicado em
22/11/2021 12h00
Atualizado em
17/12/2024 14h43
Processo: 21222.000026/2020-75
Objeto: aquisição de materiais para suporte às operações de expurgo desenvolvidas pelo quadro operacional desta Regional (EPI's), a fim de eliminar e prevenir a proliferação de pragas que atacam os grãos armazenados em nossas Unidades Armazenadoras.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0475-78
Contratada: SATURNO EPI LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.445.999/0001-33
Valor: R$ 1.858,50 (um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos)
Fundamentação legal: artigo 416, inciso II e artigo 420 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC NOC 10.901, e subsidiariamente à Lei n.º 13.303/2016