Fiscalização de Programas e Ações
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (PAA/CDS):
Qual o objetivo da fiscalização do PAA/CDS?
A fiscalização do PAA/CDS tem como objetivo verificar se os projetos estão sendo conduzidos de acordo com a legislação vigente e com os normativos estabelecidos para o programa executado pela Conab.
Como é realizada a fiscalização do PAA/CDS?
A fiscalização é realizada em etapas programadas de acordo com o Calendário Anual de Fiscalização do PAA/CDS, no qual são especificados os períodos e as Unidades da Federação (UF) que serão fiscalizadas em cada etapa. Também é realizada em etapas especiais em decorrência de denúncias e/ou suspeitas. Além disso, é executada in loco com a utilização da documentação estabelecida para a operação, sendo vistoriadas a organização fornecedora, as propriedades dos beneficiários fornecedores e as unidades recebedoras cadastradas no projeto.
Quantos projetos são fiscalizados?
Por etapa de fiscalização programada, são fiscalizados, no mínimo, 10% dos projetos em execução por UF que será fiscalizada, definidos por metodologia estatística de sorteio.
Quantas vistorias são realizadas?
Por projeto são fiscalizados, no mínimo, 10% dos beneficiários fornecedores cadastrados, respeitando o limite mínimo de três, e, no mínimo, 50% das unidades recebedoras cadastradas, respeitando o limite mínimo de duas em projetos com duas ou mais unidades recebedoras. São vistoriados preferencialmente os beneficiários e as unidades que entregaram e receberam alimentos, respectivamente.
Para cada visita é preenchido um laudo de vistoria, sendo a organização fornecedora a última a ser vistoriada, pois é neste momento que se conclui a fiscalização, utilizando-se o Termo de Fiscalização do PAA/CDS – Organização Fornecedora.
Qual o resultado da fiscalização?
Os possíveis resultados da fiscalização por projeto são: Regular, Não Conforme e Irregular. Esses resultados são baseados no enquadramento do projeto, conforme Gabarito de Enquadramento contido na norma de fiscalização do programa.
PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO (PEP):
Qual é o objetivo da fiscalização do PEP?
Fiscalizar os produtores rurais e/ou suas cooperativas, visando verificar o efetivo exercício da atividade e o cumprimento das regras contidas nos normativos e avisos específicos.
Como é feita a seleção dos beneficiários?
Devido ao grande volume de participantes, é feita de forma amostral e os sorteios são aleatórios.
Quais os dados que o fiscal leva a campo?
O Cadastro do produtor no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativa de Produção e Demais Agentes (Sican), principalmente as seguintes informações:
- Delimitação da área onde ocorreu o cultivo do produto contemplado;
- Documento que comprova a posse ou o direito de uso da referida área;
- Dados de produção e produtividade informado pelo beneficiário;
- Endereços;
- Os avisos específicos para a fiscalização;
- As quantidades, os participantes e os valores envolvidos;
- Estudos técnicos sobre o produto, as formas de comercialização, os dados de mercados, dentre outros;
- O Manual de Fiscalização.
O que a fiscalização verifica em campo?
- Se o beneficiário é produtor rural;
- Se existem as áreas de produção confrontando-as às declaradas;
- Se há vestígios do produto contemplado;
- Se há capacidade produtiva para suprir o quantitativo negociado com o arrematante;
- Se a origem do produto negociado pelas cooperativas é de seus cooperados;
- Se houve alguma forma de deságio ou desconto objetivando burlar as normas do programa;
- Se o arrematante escoou o produto e se o destino é aquele previamente estabelecido;
- Se todas a normas do programa foram cumpridas.
Em todas as vistorias é feita a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão do Laudo de Fiscalização.
PRÊMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR RURAL E/OU SUA COOPERATIVA (PEPRO):
Qual o objetivo da fiscalização do Pepro?
Fiscalizar os produtores rurais e/ou suas cooperativas, visando verificar o efetivo exercício da atividade e o cumprimento das regras contidas nos normativos e avisos específicos.
Como é feita a seleção dos beneficiários?
Devido ao grande volume de participantes, é feita de forma amostral e os sorteios são aleatórios.
Quais os dados que o fiscal leva a campo?
O Cadastro do produtor no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativa de Produção e Demais Agentes (Sican), principalmente as seguintes informações:
- Delimitação da área onde ocorreu o cultivo do produto contemplado;
- Documento que comprova a posse ou o direito de uso da referida área;
- Dados de produção e produtividade informados pelo beneficiário;
- Endereços;
- Os avisos específicos para a fiscalização;
- As quantidades, os participantes e os valores envolvidos;
- Estudos técnicos sobre o produto, as formas de comercialização, os dados de mercados, dentre outros;
- A Norma Interpretativa da Conab – NIC 30.701-1 (Fiscalização do PEPRO)
O que a fiscalização verifica em campo?
- Se o beneficiário é produtor rural;
- Se existem as áreas de produção confrontando-as às declaradas;
- Se há vestígios do produto contemplado;
- Se tem capacidade produtiva para suprir o quantitativo arrematado;
- Se a origem do produto negociado pelas cooperativas é de seus cooperados;
- Se houve alguma forma de deságio ou desconto objetivando burlar as normas do programa;
- Se o arrematante escoou o produto e se o destino é aquele previamente estabelecido;
- Se todas a normas do programa foram cumpridas;
Em todas as vistorias é feita a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão do Laudo de Fiscalização.
POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE (PGPM-BIO):
Qual é o objetivo da fiscalização do instrumento de subvenção da PGPM-Bio?
Fiscalizar os extrativistas e suas associações ou cooperativas, visando verificar o efetivo exercício da atividade e o cumprimento das regras contidas nos normativos.
Como é feita a seleção dos beneficiários?
É feita de forma amostral e os sorteios são aleatórios.
Quais os dados que o fiscal leva a campo?
- O Cadastro do produtor no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativa de Produção e Demais Agentes (Sican);
- Os quantitativos negociados e os valores envolvidos;
- Estudos técnicos sobre o produto, as formas de comercialização, os dados de mercados, entre outros;
- A Norma Interpretativa da Conab – 30.701-2 (NIC de Fiscalização do PGPM-Bio)
O que a fiscalização verifica em campo?
Na fiscalização ao produtor:
- Se o beneficiário exerce a atividade de extrativista;
- Se existe(m) o(s) local(is) ou área(s) de coleta do produto;
- Se existe o produto contemplado ou os seus vestígios;
- Quando associados ou cooperados, se entregou ou negociou seu produto via sua associação ou cooperativa;
- Se os dados cadastrais são condizentes com a realidade verificada.
Na fiscalização à associação ou cooperativa:
- Se repassou o valor da subvenção ao extrativista;
- Se recebeu ou negociou o produto do extrativista filiado;
- Se houve alguma forma de deságio ou desconto objetivando burlar as regras do programa.
Em todas as vistorias é feita a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão do Laudo de Fiscalização.
PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO (ProVB):
Qual o objetivo da fiscalização do Programa de Vendas em Balcão?
Fiscalizar os criadores e agroindústrias de pequeno porte, visando verificar o efetivo exercício da atividade e o cumprimento das regras contidas nos normativos.
Como é feita a seleção dos beneficiários?
É feita de forma amostral e os sorteios são aleatórios, tendo como base os dados dos adquirentes do mês anterior ao mês da fiscalização.
Quais os dados que o fiscal leva a campo?
- O Cadastro do produtor no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativa de Produção e Demais Agentes (Sican) ou no Sistema de Cadastro Técnico do Programa;
- As notas fiscais com os quantitativos adquiridos;
- A Norma Interpretativa da Conab – 30.701-3 (NIC de Fiscalização do Programa de Vendas em Balcão).
Como é feita a atuação do fiscal em campo?
- Abordagem e explicação dos objetivos da fiscalização;
- Confirmação e contagem dos plantéis cadastrados;
- Registros fotográficos e marcação de coordenadas;
- Verificação do produto adquirido (para compras recentes);
- Emissão do Laudo de Fiscalização.