Fiscalização de Programas e Ações
PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO (PEP):
Qual é o objetivo da fiscalização do PEP?
Fiscalizar os produtores rurais e/ou suas cooperativas, visando verificar o efetivo exercício da atividade e o cumprimento das regras contidas nos normativos e avisos específicos.
Como é feita a seleção dos beneficiários?
Devido ao grande volume de participantes, é feita de forma amostral e os sorteios são aleatórios.
Quais os dados e documentos que o fiscal leva a campo?
Cópia do cadastro do produtor no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), principalmente as seguintes informações:
- Delimitação da área onde ocorreu o cultivo do produto contemplado;
- Documento que comprova a posse ou o direito de uso da referida área;
- Dados de produção e produtividade informado pelo beneficiário;
- Endereços;
- Os avisos específicos para a fiscalização;
- As quantidades, os participantes e os valores envolvidos;
- Estudos técnicos sobre o produto, as formas de comercialização, os dados de mercados, dentre outros;
- O Manual de Procedimentos de Fiscalização do Programa de Subvenção do Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP)
O que a fiscalização verifica em campo?
- Se o beneficiário é produtor rural;
- Se existem as áreas de produção confrontando-as às declaradas;
- Se há vestígios do produto contemplado;
- Se há capacidade produtiva para suprir o quantitativo negociado com o arrematante;
- Se a origem do produto negociado pelas cooperativas é de seus cooperados;
- Se houve alguma forma de deságio ou desconto objetivando burlar as normas do programa;
- Se o arrematante escoou o produto e se o destino é aquele previamente estabelecido;
- Se todas a normas do programa foram cumpridas.
Em todas as vistorias é feita a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão do Laudo de Fiscalização.
PRÊMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR RURAL E/OU SUA COOPERATIVA (PEPRO):
Qual o objetivo da fiscalização do Pepro?
Fiscalizar os produtores rurais e/ou suas cooperativas, visando verificar o efetivo exercício da atividade e o cumprimento das regras contidas nos normativos e avisos específicos.
Como é feita a seleção dos beneficiários?
Devido ao grande volume de participantes, é feita de forma amostral e os sorteios são aleatórios.
Quais os dados e documentos que o fiscal leva a campo?
Cópia do cadastro do produtor no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), principalmente as seguintes informações:
- Delimitação da área onde ocorreu o cultivo do produto contemplado;
- Documento que comprova a posse ou o direito de uso da referida área;
- Dados de produção e produtividade informados pelo beneficiário;
- Endereços;
- Os avisos específicos para a fiscalização;
- As quantidades, os participantes e os valores envolvidos;
- Estudos técnicos sobre o produto, as formas de comercialização, os dados de mercados, dentre outros;
- O Manual de Procedimentos de Fiscalização do Programa de Subvenção do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro)
O que a fiscalização verifica em campo?
- Se o beneficiário é produtor rural;
- Se existem as áreas de produção confrontando-as às declaradas;
- Se há vestígios do produto contemplado;
- Se tem capacidade produtiva para suprir o quantitativo arrematado;
- Se a origem do produto negociado pelas cooperativas é de seus cooperados;
- Se houve alguma forma de deságio ou desconto objetivando burlar as normas do programa;
- Se o arrematante escoou o produto e se o destino é aquele previamente estabelecido;
- Se todas a normas do programa foram cumpridas;
Em todas as vistorias é feita a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão do Laudo de Fiscalização.
POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE (SOCIOBIO MAIS):
Qual é o objetivo da fiscalização do instrumento de subvenção da Sociobio Mais?
Fiscalizar os extrativistas e suas associações ou cooperativas, visando verificar o efetivo exercício da atividade e o cumprimento das regras contidas nos normativos.
Como é feita a seleção dos beneficiários?
É feita de forma amostral e os sorteios são aleatórios.
Quais os dados e documentos que o fiscal leva a campo?
- Cópia do cadastro do produtor no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican);
- Os quantitativos negociados e os valores envolvidos;
- Estudos técnicos sobre o produto, as formas de comercialização, os dados de mercados, entre outros;
- O Manual de Procedimentos de Fiscalização do Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais) – Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE)
O que a fiscalização verifica em campo?
Na fiscalização ao produtor:
- Se o beneficiário exerce a atividade de extrativista;
- Se existe(m) o(s) local(is) ou área(s) de coleta do produto;
- Se existe o produto contemplado ou os seus vestígios;
- Quando associados ou cooperados, se entregou ou negociou seu produto via sua associação ou cooperativa;
- Se os dados cadastrais são condizentes com a realidade verificada na fiscalização ao representante legal do extrativista independente;
- Se há relação entre as partes para a prestação do serviço de representação;
- Se houve cobrança do extrativista pelo representante legal de taxa superior à estabelecida em normativo para a prestação do serviço.
Na fiscalização à associação ou cooperativa:
- Se recebeu ou negociou o produto do extrativista filiado;
- Se houve alguma forma de deságio ou desconto objetivando burlar as regras do programa.
Em todas as vistorias é feita a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão do Laudo de Fiscalização.
FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO SOCIAL – VENDAS EM BALCÃO (ProVB)
A fiscalização do Programa de Abastecimento Social – Vendas em Balcão (ProVB) é realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com o objetivo de verificar a regularidade da participação dos beneficiários no Programa, assegurando o cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos pela Companhia. As ações de fiscalização buscam confirmar o efetivo exercício da atividade agropecuária ou agroindustrial declarada, a compatibilidade do plantel informado com a capacidade de consumo dos produtos adquiridos e a adequada utilização dos produtos comercializados no âmbito do Programa.
As fiscalizações são executadas de forma amostral, com seleção aleatória dos beneficiários, a partir das informações constantes nos sistemas corporativos da Conab, especialmente os registros de operações e os dados cadastrais do Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) e do Sistema de Gestão de Estoques (Sigest). O planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades são realizados por meio do Sistema de Fiscalização de Programas Governamentais (Sifisc-PG).
Durante as ações em campo, os fiscais realizam visitas às propriedades dos beneficiários para verificar a existência e a compatibilidade dos plantéis declarados, registrar evidências fotográficas, coletar coordenadas geográficas e analisar a conformidade das informações cadastrais e operacionais do Programa. Também são avaliadas as aquisições realizadas, as notas fiscais vinculadas às operações e a capacidade de consumo declarada pelo beneficiário.
Ao término da fiscalização, os resultados são registrados em Laudo de Fiscalização específico no Sifisc-PG, podendo o beneficiário ser enquadrado nas situações de “Regular”, “Atualizar Cadastro”, “Irregular” ou “Não Fiscalizado”, conforme os critérios definidos nos normativos vigentes. As informações levantadas subsidiam a adoção das providências administrativas cabíveis e contribuem para o aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência do Programa.