Fiscalização de Estoques

A Fiscalização de Estoques Governamentais constitui atividade estratégica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), voltada à preservação da integridade física, qualitativa e quantitativa dos estoques públicos sob sua gestão, bem como ao acompanhamento das condições técnico-operacionais das Unidades Armazenadoras depositárias.

Executada de forma sistemática, preventiva e orientativa, a fiscalização contribui para o fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e governança relacionados aos estoques governamentais, assegurando maior eficiência na gestão dos ativos públicos destinados às políticas de abastecimento e segurança alimentar do país.

As atividades são regulamentadas pelo Manual de Fiscalização dos Estoques Governamentais – MAP 30.701-05, que estabelece critérios técnicos, procedimentos operacionais e instrumentos de controle aplicáveis às ações de fiscalização e vistoria realizadas pela Conab.

Finalidade

A fiscalização tem como finalidade:

• verificar as condições de qualidade e quantidade dos estoques governamentais;

• avaliar as condições técnico-operacionais das Unidades Armazenadoras;

• acompanhar os procedimentos de armazenagem e conservação dos produtos;

• identificar eventuais perdas, desvios, alterações de qualidade ou irregularidades operacionais;

• subsidiar ações preventivas, corretivas e administrativas relacionadas à gestão dos estoques públicos.

Os resultados obtidos nas fiscalizações subsidiam decisões estratégicas da Companhia, incluindo remoções, vendas, destinações sociais, reclassificações, cobranças administrativas e medidas relacionadas ao credenciamento ou impedimento de armazenadores.

Modalidades de Fiscalização

A fiscalização dos estoques governamentais é realizada nas seguintes modalidades:

• Fiscalização Programada: executada conforme calendário anual aprovado pela Conab, com foco preventivo e sistemático;

• Fiscalização Especial: realizada em situações específicas que demandem atuação imediata, incluindo apuração de denúncias, acompanhamento de riscos e verificação de regularizações;

• Fiscalização na Aquisição: efetuada durante operações de formação de estoques públicos;

• Fiscalização por Arbitragem: realizada quando houver contestação formal dos resultados de fiscalização anteriormente executada.

Produtos Fiscalizados

As ações de fiscalização abrangem os produtos integrantes dos estoques governamentais armazenados em unidades próprias da Conab e em unidades armazenadoras credenciadas, incluindo, principalmente:

• grãos;

• fibras vegetais;

• produtos industrializados e manufaturados;

• embalagens vinculadas aos estoques públicos.

Procedimentos Técnicos

As atividades de fiscalização envolvem, entre outros procedimentos:

• conferência documental e cadastral;

• levantamento físico dos estoques;

• Levantamento volumétrico (Cubagem);

• avaliação qualitativa dos produtos;

• verificação das condições estruturais e operacionais das unidades armazenadoras;

• análise das condições de conservação e manejo dos estoques;

• emissão de documentos técnicos e notificações.

As informações apuradas são registradas por meio de instrumentos próprios, como o Termo de Vistoria e Notificação (TVN), Laudos Técnicos e Relatórios de Cubagem, integrados ao Sistema de Fiscalização de Estoques (SIFISC).

Tratamento de Irregularidades

Quando constatadas irregularidades quantitativas, qualitativas ou técnico-operacionais, a Conab adota as providências administrativas previstas nos normativos vigentes, podendo incluir:

• notificações ao armazenador;

• determinação de medidas corretivas;

• reposição de produtos ou embalagens;

• atualização do controle de estoques;

• impedimento ou descredenciamento de unidades armazenadoras;

• comunicação aos órgãos competentes, quando aplicável.

Nos casos de perdas, desvios ou alterações de qualidade, são instaurados os procedimentos administrativos cabíveis para apuração e responsabilização.

Abrangência e Periodicidade

As fiscalizações programadas são realizadas em todas as Unidades da Federação detentoras de estoques governamentais, conforme planejamento anual da Companhia, contemplando tanto unidades armazenadoras próprias quanto unidades terceirizadas credenciadas.

Além das etapas programadas, podem ser realizadas operações especiais para acompanhamento de situações de risco, verificação de regularizações e atendimento de demandas específicas relacionadas à gestão dos estoques públicos.