Fiscalização de Estoques
Qual o objetivo da fiscalização de estoques governamentais?
A fiscalização de estoques governamentais tem como finalidade essencial a apuração de condições de qualidade e quantidade dos estoques e a avaliação da situação técnico-operacional das unidades armazenadoras depositárias.
Qual o objetivo da vistoria dos estoques privados?
Coletar e atestar as informações prestadas pelos agentes armazenadores, com vistas a garantia da confiabilidade dos dados levantados por meio do Boletim de Levantamento de Estoques Privados.
A fiscalização é sistemática?
Há três modalidades de fiscalização de estoques públicos:
- Fiscalização na formação de estoques, que é eventual, executada quando da aquisição de produtos pelo governo;
- Fiscalização programada, considerada preventiva e sistemática, cumpre calendário aprovado para cada exercício e visa a garantia da integridade dos ativos;
- Fiscalização especial, de caráter eventual, tem como objetivo apurar denúncias relacionadas aos estoques governamentais e possíveis ações para atualização do controle de estoques e da situação cadastral das depositárias.
Já a vistoria dos estoques privados é executada quando demandado pela área gestora da atividade na Conab.
Quais produtos são fiscalizados?
São fiscalizados todos os produtos dos estoques governamentais, depositados na rede própria de armazéns da Conab e das empresas privadas prestadoras de serviços. São, em sua maioria, grãos, contemplando, também, fibras (como algodão e sisal) e produtos manufaturados ou industrializados.
A vistoria dos estoques privados abrange os principais produtos agrícolas, especialmente arroz e café.
Há uma avaliação qualitativa dos estoques governamentais?
Sim. A formação dos estoques públicos baseia-se em padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com limites de parâmetros, como defeitos, teor de impureza e umidade dos grãos, definidos pela Conab. A avaliação qualitativa é realizada previamente às aquisições do Governo Federal, no curso do armazenamento, ou, ainda, por ocasião da destinação (venda, doação, entre outros) desses estoques, pela Conab.
Quais procedimentos são adotados pela fiscalização dos estoques governamentais?
Em sua atuação, os profissionais da fiscalização orientam os responsáveis diretos pela guarda e conservação dos estoques quanto à aplicação dos procedimentos técnico-operacionais de armazenamento e seu correto manuseio. Também, apuram eventuais perdas ou desvios de produtos, assim como irregularidades nos armazéns ou nos estoques.
Quais medidas são adotadas em relação ao armazenador, em caso de irregularidades?
As informações assinaladas no Termo de Vistoria e Notificação (TVN) são transmitidas, com vistas a inclusão no Sistema de Gerenciamento de Informações das Unidades Armazenadoras, para seu registro e alteração da situação cadastral do depositário. Dependendo da gravidade da situação detectada pela fiscalização, pode ocorrer o impedimento da Unidade Armazenadora ou, nos casos de empresas privadas prestadoras de serviços, também o descredenciamento para operar com a Conab. Em caso de perdas e desvios, as áreas fins são comunicadas, dando início ao processo que conduzirá o assunto.
Como as irregularidades podem ser sanadas?
Nas situações em que a fiscalização detecta irregularidades nas estruturas das Unidades Armazenadoras ou no manejo dos estoques, as informações são assinaladas no TVN e o depositário tem o dever de solucionar as inconformidades registradas.
Quando a fiscalização detecta depreciação de qualidade, perda em armazenagem, falta de produto ou embalagem, consequentemente origina-se um débito. A liquidação do débito, pelo armazenador, pode ser realizada de duas formas:
Reposição, em espécie, em até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação;
Liquidação do débito por meio de reposição de produto e/ou embalagem, que deve ser feita em até 20 (vinte) dias após o recebimento da notificação. Nesta opção, é exigido do armazenador a reposição da mesma quantidade, em qualidade igual ou superior ao produto original e, em caso de desvio de mercadorias, em armazém previamente indicado pela Conab.
Qual a periodicidade da fiscalização dos estoques públicos?
A fiscalização dos estoques governamentais atende ao calendário aprovado para cada exercício. A operação de fiscalização, a cada exercício, é planejada para atingir 100% das Unidades da Federação detentoras de estoques. Nos estados formadores de maior quantidade de estoques são realizadas 05 (cinco) fiscalizações, já os de médias e pequenas quantidades são contemplados com 04 (quatro) e 02 (duas) fiscalizações, respectivamente.
Além das etapas programadas, são realizadas operações especiais de fiscalização, para atender situações específicas e avaliar o cumprimento das orientações para regularização das ocorrências ou acompanhamento das situações de riscos no armazenamento dos estoques.