CGU inicia discussões sobre temas de governo aberto para o 4º Plano de Ação

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), deu início às discussões com órgãos governamentais para definição dos temas do governo que irão compor os compromissos do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto. Na primeira reunião, realizada dia 25 de abril, a CGU e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) discutiram estratégias para incrementar a participação do setor produtivo nas iniciavas de governo aberto. O intuito é ampliar o alcance das ações implementadas pelo país por meio da parceria. Vários encontros estão programados.

A Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional com objetivo incentivar práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social. As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação. Nesse documento, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver. Os planos de ação possuem duração de até dois anos. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano.

A primeira etapa da construção do 4º Plano de ação consiste na definição dos temas que serão submetidos a políticas de governo aberto. Os temas estão divididos em três categorias:  estruturantes; priorizados pela sociedade civil; e  priorizados pelo governo. O processo de definição dos temas priorizados pela sociedade civil foi iniciado em abril, com a consulta pública para recebimento de propostas e a atual votação aberta para que os cidadãos priorizem os temas .

Para priorização dos temas do governo, a CGU está realizando um conjunto de reuniões com órgãos governamentais a fim de identificar iniciativas de diversos setores que possam ser submetidas a política de governo aberto. O objetivo é promover projetos e ações voltados ao aumento da transparência, à luta contra a corrupção, ao incentivo à participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias, tornando os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades da sociedade.

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