4º Plano de Ação Brasileiro: consulta de temas

Inicia-se hoje a primeira etapa do processo de construção do 4º Plano de Ação do Brasil na OGP. O objetivo dessa fase é identificar questões que a sociedade gostaria de ver aprofundadas e discutidas por atores especializados da sociedade civil e do governo, com a finalidade de construírem, em conjunto, compromissos que farão parte do 4º Plano de Ação Nacional.

Com o intuito de ampliar o alcance das ações implementadas pelo país no que diz respeito às políticas de governo aberto, considera-se essencial o envolvimento no processo de grupos que representem a diversidade social e de grupos mais vulneráveis do país, já a partir desta primeira etapa. Assim, é fundamental que esses segmentos participem ativamente da definição dos assuntos que poderão ser trabalhados no 4º Plano de Ação do Brasil.

Os temas sugeridos nesta fase serão compilados e sistematizados, sendo posteriormente apresentados para priorização por meio de votação aberta. Pelo menos quatro desses temas definidos pela sociedade integrarão o 4º Plano de Ação Nacional.

Apresente sua proposta, até o dia 22 de abril, por meio do formulário online (acessível somente por Mozilla Firefox e Google Chrome) e n ão perca a oportunidade de participar e divulgar esta iniciativa para a sua rede de contatos.

Saiba mais:

Governo Aberto - refere-se a uma nova visão da Administração Pública que promove projetos e ações voltados ao aumento da transparência, à luta contra a corrupção, ao incentivo à participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias. Tem o objetivo de tornar os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades dos cidadãos.

Parceria para o Governo Aberto - Open Government Partnership (OGP ) - é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

Plano de Ação  - As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. De acordo com o calendário internacional, o 4º Plano brasileiro precisa entrar em vigor até outubro de 2018.

Elaboração do 4º Plano de Ação - será feita de forma conjunta pelo governo e pela sociedade civil e será dividida em três etapas: definição dos temas, oficinas de cocriação e aprovação do Plano. A fase de definição dos temas compreende a seleção dos principais assuntos relacionados às políticas de Governo Aberto, divididos em três categorias:  i) estruturantes; ii) priorizados pela sociedade civil; e iii) priorizados pelo governo. A etapa que se inciou faz parte do processo de definição dos temas priorizados pela sociedade civil. O processo abre espaço para a sugestão de qualquer assunto que a sociedade considera importante ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto.