São Paulo Aberta

São Paulo Aberta é uma iniciativa que visa articular, integrar e fomentar ações de governo aberto na Prefeitura Municipal de São Paulo. As diversas ações realizadas pela Prefeitura tem chamado a atenção devido a criatividade, praticidade e pluralidade de tecnologias e plataformas utilizadas com a finalidade de aproximar cidadão  e Prefeitura.
A equipe responsável pela concepção e implementação da iniciativa explica com maiores detalhes o funcionamento das principais atividades e os desafios encontrados na abertura de um governo municipal.

A iniciativa São Paulo Aberta tem como objetivo “incorporar, de forma integrada, a transparência, participação social, inovação tecnológica e integridade nas políticas públicas .” Como isso vem sendo feito, na prática, pela Prefeitura?

A criação da São Paulo Aberta é a meta de governo 116 do Programa de Metas , dentro do eixo “Gestão Transparente, Participativa e descentralizada”.

Para implantação dessa meta e articulação interna foi estruturado o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto (CIGA-SP), um órgão composto por 13 secretarias municipais e a Empresa Municipal de Tecnologia. É por meio do CIGA que discussões, orientações e normas são difundidas dentro da Prefeitura. Além disso, as iniciativas desenvolvidas pela coordenação da São Paulo Aberta, como a ferramenta tecnológica de diálogo entre sociedade e prefeitura – Gabinete Aberto -  tem tido adesão espontânea por parte dos gestores públicos.

De que forma essa iniciativa é inovadora e quais os impactos esperados?

PA integração de ações, por si só, é inovadora. Atividades que seriam formuladas e implementadas isoladamente, agora podem ser articuladas pelo Comitê. No que tange à tecnologia, o uso e desenvolvimento de ferramentas abertas e que estejam disponíveis livremente é desafiador e tem impacto positivo nas estruturas internas da Prefeitura. No diálogo com a sociedade, a iniciativa visa a aproximação com movimentos sociais, populares, entidades e universidades. Por fim, a utilização de redes sociais da São Paulo Aberta para colaboração e engajamento tem proporcionado um aprendizado institucional valioso.

Os impactos esperados vão desde o subjetivo ao mensurável. O principal impacto é a mudança cultural e procedimental na gestão pública e no acompanhamento da gestão pela sociedade. Outros, mais concretos, visam ampliar os debates e os atores envolvidos no tema, aprofundar o uso das nossas redes, sobretudo por meio dos ambientes virtuais.

Quais os principais desafios no processo de abertura de governo encarados pela prefeitura?

O principal desafio é consolidar a cultura de governo aberto, por parte dos gestores, para promover mudanças internas, como a publicação de dados e informações, a promoção de atividades participativas. Esse entrave, consequentemente, reverbera na dificuldade de implementação de ações de governo aberto ágil e equânime entre os órgãos. Por fim, a Prefeitura ainda não consolidou diferentes instrumentos de avaliação de impacto das ações voltadas ao governo aberto.

O Portal de Gestão urbana ( www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/ ) é apontado como uma inovação em abertura de governo. Quais as novidades que o Portal traz em termos de participação popular e abertura de governo?

Foi o primeiro portal da Prefeitura, criado em março de 2013, com foco específico na participação popular e acesso à informação. Todos os dados referentes à revisão participativa do Plano Diretor Estratégico, da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, além de projetos urbanos como o Arco Tietê, Centro Aberto foram disponibilizados em formato aberto e compatíveis com ferramentas gratuitas de grande alcance. Além disso, foi a primeira plataforma do governo municipal que disponibilizou a ferramenta de minuta participativa, permitindo a discussão de inciso por inciso na revisão dos marcos legais e realizou a transmissão on-line dos principais momentos participativos.

Hoje contamos com uma biblioteca virtual completa e os materiais continuam disponíveis para a análise e sistematização por parte de qualquer cidadão.

Os encontros do “café hacker” ( http://cafehacker.prefeitura.sp.gov.br/ ) envolvem cidadãos interessados em conhecer dados e informações e servidores e técnicos da prefeitura de uma área específica, a cada encontro. Quantos encontros já foram realizados e é já houve alguma iniciativa de impacto ou mudança de comportamento que surgiu a partir desses encontros?

A metodologia do Café Hacker faz com que os encontros sejam mais que apenas um debate: são espaços em que se formulam demandas e em que são colocadas iniciativas e propostas concretas, a partir das quais o governo pode trabalhar. Depois dos eventos, são produzidas as chamadas "devolutivas", documentos em que todas as dúvidas, críticas e sugestões formuladas naquele espaço são respondidas pelos órgãos com uma posição sobre elas.

De agosto de 2013 para cá foram realizados 11 Cafés Hackers. Há alguns casos que foram marcantes nesse período. Por exemplo, o primeiro Café Hacker que começou discutindo os dados sobre os ônibus, ainda no calor das manifestações de junho de 2013, que justamente pediam mais transparência. A Secretaria de Transportes e a SPTrans não só se abriram ao diálogo, como abriram mais dados e tecnologias, como a construção de uma API (Interface de Programação de Aplicações), que foi demandada no primeiro Café Hacker, além da realização de duas maratonas. Outro bom exemplo é o caso dos dados da Copa do Mundo de 2014 em São Paulo, quando representantes de movimentos sociais, jornalistas e ativistas levantaram questionamentos diretamente aos representantes do poder público.

O que é o Laboratório de mobilidade urbana e protocolos abertos? O que este laboratório inova no que diz respeito a governo aberto?

O Laboratório de mobilidade urbana e protocolos abertos é uma iniciativa da Prefeitura para o desenvolvimento de soluções para a melhoria da gestão do transporte, do trânsito e da mobilidade urbana na cidade de São Paulo.

A proposta, inédita no gerenciamento do setor no poder público, reúne todos os elementos de uma experiência concreta de governo aberto: inovação, transparência e participação da sociedade civil.

Por meio do Laboratório, a Secretaria Municipal de Transporte e suas empresas, SPTrans e CET, responsáveis, respectivamente, pela gestão dos sistemas de transporte e de trânsito, proporcionam oportunidade de democratização completa do acesso à informação, produção de conhecimento e construção de patrimônio em tecnologia que será de toda a cidade.

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