Portal de Dados Abertos

Dados Abertos são dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Na prática, a filosofia de dados abertos estipula algumas restrições tecnológicas para que os dados sejam legíveis por máquina. Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. Como praticamente todo dado governamental é público, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los.

Abaixo segue entrevista do time de dados abertos do Ministério do Planejamento, responsável pela implementação do Portal de Dados Abertos , um compromisso do Brasil no 1º Plano de Ação na OGP.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

1) O que motivou a criação do Portal de Dados Abertos?

São três principais motivações:

1. Atender às demandas da sociedade. A exemplo do que vinha ocorrendo no restante do mundo, antes mesmo da Parceria para Governo Aberto (OGP), a sociedade organizada do Brasil já reivindicava do governo mais transparência e a publicação de dados abertos. Buscando atender a demanda e pavimentar o caminho para um serviço de dados mais padronizado, chegou-se à criação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos e o Portal, por iniciativa do Ministério do Planejamento.

2. Para a Administração Pública, existem inúmeros desafios de interoperabilidade cujos obstáculos poderiam ser superados com a publicação dos dados abertos, e ter um canal central de acesso facilita a localização de dados pelos gestores, para que estes enriqueçam sua tomada de decisão.

3. A necessidade de facilitar a busca por dados pelo cidadão e pelo próprio gestor público. Os dados da Administração estão dispersos em inúmeros sítios institucionais e são de difícil localização, fazendo com que, muitas vezes, o cidadão seja levado a fazer um pedido de acesso à informação, mesmo alguns dados já estando disponíveis.

2) O Portal de Dados Abertos, na verdade, não publica bases de dados. Ele funciona como um catálogo de dados. Vocês podem explicar qual é a diferença?

O Portal de Dados Abertos é na verdade um catálogo de metadados, como uma lista telefônica que oferece informações e um endereço. E esse endereço é justamente onde o gestor publicou sua base de dados. Na prática, os dados não são replicados para um servidor central. Cada publicador (órgão) tem a responsabilidade de manter funcionando o link para seus arquivos de dados.

Em suma, o processo de abertura dos dados de qualquer sistema acontece em 2 etapas. O órgão precisa primeiramente realizar a publicação dos dados na internet. Isso pode ser feito de várias formas. De um simples arquivo CSV estático, gerado manualmente e disponibilizado para ser baixado no portal do órgão, até sofisticadas APIs de consulta aos dados em tempo real. Após isso, os responsáveis pelo conjunto de dados (órgãos) devem fazer a catalogação daquele conjunto de dados no dados.gov.br.

3) O plano estratégico prevê que o Portal deve disponibilizar acesso aos dados publicados por todos os órgãos do governo federal, além de dados das esferas estaduais e municipais. Como o Ministério está atuando para possibilitar isso? Qual é o prazo?

Com a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) e do Portal, a chave para essa iniciativa deixou de ser tecnológica e ferramental e passou a ser a publicação dos dados pelas organizações. Outra questão relevante é a influência da cultura do sigilo na Adminsitração Pública, mas que, graças à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à atuação da Controladoria-Geral da União, está sendo superada, sendo possível dizer que estamos em um momento de transição para a cultura da abertura.

Por essa razão, o Ministério do Planejamento projetou a INDA como uma rede para as organizações do poder público poderem interagir por meio da troca de experiências, metodologias e tecnologias para a publicação de dados. A INDA apoia as organizações com treinamentos, consultoria e ferramentas, deixando espaço também para as organizações interagirem com o público na “cocriação” de iniciativas e ideias. Uma iniciativa de destaque é a possibilidade de federação dos portais de dados abertos, ou seja, é possível buscar todos os conjuntos de dados de uma instituição que use ferramenta similar e incorporá-los ao dados.gov.br; atualmente, o portal já está integrado com os catálogos de dados da INDE e da Dataprev, e já há planos para promover essa ligação ao Datasus, ao catálogo do Senado Federal, e a inúmeros outros catálogos locais.

Para os estados e municípios, considerando a restrição de competência e separação de esferas, o Ministério do Planejamento abriu a INDA à participação de qualquer interessado, e para isso tem prestado consultorias a diversos estados e municípios e apoiado eventos locais, tendo sido o 2º Encontro Nacional de Dados Abertos o ponto mais importante dessa ação. O Encontro contou com participação de 26 Unidades Federativas do Brasil, a grande maioria das pessoas que tratam do assunto nos governo locais estiveram presentes. Mais informações sobre o evento podem ser encontradas aqui: http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/II-Encontro-Nacional-de-Dados-Abertos.ashx .

Finalmente, o Ministério do Planejamento articulou com os órgãos do poder executivo federal a iniciativa para elaboração de Planos de Dados Abertos, um para cada instituição, em reunião com os Secretários Executivos. O Plano de dados abertos é uma ferramenta que prevê um processo aberto e participativo na seleção dos dados que serão abertos primeiro, bem como instrumentos de feedback sobre os dados. Essa iniciativa culminou em uma Oficina na qual 40 órgãos iniciaram a produção de seus Planos de Dados Abertos: http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Semin%C3%A1rio-e-Oficina-Planos-de-Dados-Abertos-e-Pol%C3%ADtica-de-Governo-para-Abertura-de-Dados.ashx . Grande parte do conteúdo a respeito dos PDAs pode ser encontrado no Kit de Dados Abertos: http://kit.dados.gov.br e no www.planejamento.gov.br/aberto.

4) O Portal disponibiliza muitos dados úteis para os cidadãos. Dados que podem ser utilizados para a criação de aplicativos, por exemplo. Como o Ministério incentiva os cidadãos a utilizarem os dados disponíveis?

Grande parte dos dados não precisa de ações adicionais, pois já são naturalmente acessados pela sociedade, interessada em consumi-los por interesses diversos, como  para criar um negócio/serviço ou potencializar um já existente, para pesquisa acadêmica, dentre outros fins. Os conjuntos de dados mais acessados no ano de 2014, até o momento, foram:

• Dados sobre o Sistema de Convênios e Transferências Voluntárias;

• Multas em rodovias federais; e

• Dados do PAC.

De todo modo, o Plano de Dados Abertos recomenda uma ação de comunicação conjunta sempre que uma organização publica um conjunto de dados. As principais sugestões são encontros abertos reunindo possíveis interessados e a realização de concursos de aplicativos (“Hackathons”). Os concursos de aplicativos são fundamentalmente ações promocionais, mas que muitas vezes criam soluções inovadoras que podem ser utilizadas pelos próprios gestores para melhor visualização dos dados de suas políticas públicas. Algumas organizações planejam inclusive incorporar alguns aplicativos criados em concursos. Exemplos de concursos de aplicativos de sucesso no kit de dados abertos: http://kit.dados.gov.br/Elabora%C3%A7%C3%A3o-do-PDA/#definir-cronograma-e-marcos .

5) Quais são os próximos passos para o aperfeiçoamento do Dados.gov.br?

O Portal está em constante aperfeiçoamento, mas em linhas gerais, já estão previstas as seguintes melhorias:

• Atualização da interface para garantir mais usabilidade, mantendo-se a conformidade com o padrão de identidade visual estipulado pela Presidência da República.

• Evolução das funcionalidades, tais como:

• Disponibilização de catálogo de aplicativos (que usem dados abertos)
• Disponibilização também de um catálogo de concursos e hackathons
• Inclusão de ferramental de feedback sobre os dados
• Inclusão de ferramental para automatização da catalogação dos dados pelos demais órgãos
• Implantação de um modelo de gestão, no qual se pretende dispor  de uma equipe dedicada à curadoria dos conjuntos de dados, melhoria contínua no conteúdo disponível e interação com os cidadãos.

6) O portal faz parte da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, que também é uma iniciativa que conta com a liderança, dentre outros, do Ministério do Planejamento. O que é a Inda?

Conforme a Instrução Normativa que a formalizou (IN MP nº 4 de 12 de abril de 2012), foi instituída a INDA como a política para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo federal. Seus principais objetivos são:

• Facilitar a busca por dados abertos por seus consumidores

• Facilitar a publicação de dados abertos por seus produtores

• Promover a participação social na construção de um ecossistema de reuso e de agregação de valor dos dados públicos

Essa política se divide em alguns eixos:

• Integração em rede dos atores que publicam e consomem dados abertos

• Padrões para publicação de dados abertos

• Tecnologias que suportam a infraestrutura, como o Portal Brasileiro de Dados Abertos e suas formas de integração com outros catálogos

Instrução Normativa da INDA na íntegra: http://dados.gov.br/instrucao-normativa-da-inda/

7) Em maio de 2014 o Ministério do Planejamento publicou seu Plano de Dados Abertos. O que é esse plano?

Segundo o Kit de Dados Abertos, O Plano de Dados Abertos orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, de uma organização. O documento faz parte das políticas da INDA e seu objetivo é organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos do Estado, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

A produção de planos de dados abertos por cada organização do executivo federal será um passo a mais na criação de um serviço de dados padronizado, alinhado à expectativa dos consumidores de dados abertos no Brasil, contribuindo para a sustentabilidade e atualização regular dos dados publicados.

8) O Ministério do Planejamento é um dos órgãos mais atuantes na Parceria para Governo Aberto, fazendo parte do CIGA. Qual é a importância da participação na OGP?

É importante que todas as organizações da Administração estejam envolvidas na OGP como forma de alcance dos compromissos contidos na Declaração de Governo Aberto de Setembro de 2011 e alinhados aos princípios republicanos da Constituição Federal, dentre os quais se destaca: “promover o acesso crescente a informações e divulgação de atividades governamentais em todos os níveis de governo.”. Dessa forma, Governo Aberto torna-se uma estratégia de gestão pública transversal cujo principal pré-requisito é a adoção de novos paradigmas, como o de apoiar a participação cívica no processo de tomada de decisões e formulação de políticas.

A participação do Ministério do Planejamento é importante por duas razões principais:

• Seu papel integrador de diversas políticas, em especial a política de dados e informações do SISP - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (dados abertos) e de modernização da gestão pública, conforme uma de suas principais competências:

"Coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo Federal;"

• Sua competência de coordenar estratégias de gestão pública do executivo federal, realizar ações de organização e modernização administrativa do Governo federal e participar na formulação do planejamento estratégico nacional.

9) Além dos projetos de Dados Abertos, quais são as outras iniciativas desenvolvidas pelo Ministério na área de Governo Aberto?

A principal iniciativa, que não foi incluída no plano de ação da OGP, é o Fórum Interconselhos ( http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=11418 ) desenvolvido conjuntamente com a Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República.


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Veja também: Entrevista com o Ministério da Justiça