Avaliação da OCDE de Governo Aberto no Brasil

A Avaliação da OCDE se baseou em dados e evidências. Os estudos foram realizados por uma equipe designada pela OCDE e por pares (Colômbia e Argentina) que acompanham todas as etapas da avaliação.  

No primeiro momento, a OCDE encaminhou 74 questionários para os principais órgãos do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, entes subnacionais e entidades da sociedade civil, no sentido de coletar informações sobre a temática. As respostas fornecidas subsidiaram a análise inicial e ajudaram na obtenção de um melhor entendimento da estrutura jurídica, institucional e política, assim como das práticas de governo aberto no Brasil. Essa etapa da avaliação ocorreu entre novembro de 2020 a fevereiro de 2021. 

No segundo momento, foram realizadas cerca de 42 entrevistas com autoridades públicas e representantes da sociedade civil para aprofundamento dos temas tratados nos questionários e para a busca de evidências. Essa etapa ocorreu entre março e julho de 2021.  

A compilação e análise apurada da OCDE resultaram em cerca de 300 recomendações divididas entre os 9 capítulos que compõe a Avaliação de Governo Aberto do Brasil. O resultado desse processo foi submetido à revisão por pares do Grupo de Trabalho da OCDE para o qual foram convidados representantes do governo brasileiro. Na oportunidade, delegações puderam comentar as conclusões refletidas no documento.

Ao fim de todo processo de revisão, debate, reflexão e confirmação de informações e evidências, o documento foi publicado na página da OCDE. A versão final traz um panorama das conquistas e desafios para diferentes políticas relacionadas às áreas de transparência, promoção e proteção do espaço cívico, governança em governo aberto, participação social e accountability.

O entendimento da OCDE dessas áreas adotado na Avaliação é importante para uma compreensão mais ampla deste documento:

Promoção da Transparência: permite que os cidadãos exerçam sua voz e contribuam para definir prioridades, monitorar as ações do governo e ter um diálogo informado sobre - e participar de - decisões que afetam suas vidas.

Espaço Cívico: conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não governamentais tenham acesso à informação, se expressem, se associem, se organizem e participem da vida pública.

Participação Social: envolvimento da sociedade (cidadãos, entidades da sociedade, setor privado, academia) na elaboração e execução de políticas públicas e nas principais decisões sobre serviços e alocação de recursos públicos. 

Governança: promover uma agenda de governo aberto integrada, fortalecendo seus princípios; consolidando seu conceito e seu alcance; e ampliando a participação de outros Poderes e entes estaduais e municipais.

Accountability: governo responsável - em que as ações e decisões governamentais são explicadas e há prestações de contas; e responsivo - em que as demandas dos cidadãos são atendidas de forma ágil, adequada e satisfatória.