Processo de Elaboração - 6º Plano de Ação Brasileiro

1. Definição dos Temas  - Nessa fase foi feita a seleção dos temas a serem desenvolvidos por meio de políticas de governo aberto. Foram selecionados quatro temas propostos pela sociedade civil, e quatro temas propostos pelo governo. Assim, os temas foram divididos em duas categorias: 

• Temas indicados pela sociedade civil - Os quatro temas indicados pela sociedade foram selecionados por meio de consulta pública dividida em três etapas. No primeiro momento, foi aberto espaço para que a sociedade indicasse qualquer tema que considere importante de ser tratado por meio de políticas de governo aberto. As sugestões foram compiladas em linhas temáticas por área e subárea de atuação.  No segundo momento, os temas compilados foram avaliados para identificar a relação com os pilares de governo aberto e a viabilidade da execução no prazo do Plano de Ação.  Por fim, foi aberta votação para priorização dos temas, dentre aqueles compilados e validados. Foram selecionados os quatro temas mais votados, limitando-se a um tema por área de atuação (tais como saúde, educação, meio ambiente etc.). Essa limitação buscou atender ao anseio da população e, ainda assim, garantir a diversidade de áreas a serem trabalhadas no Plano de Ação.

• Temas indicados pelo Governo – Os quatro temas indicados para compor o 6º Plano foram definidos entre aqueles considerados estratégicos para o Governo Federal, podendo englobar temas indicados pelos poderes Legislativo e Judiciário, focados em melhorar o funcionamento das políticas de governo aberto.  

2. Oficinas de Cocriação   - Nessa fase, Governo e Sociedade Civil escolheram, para cada tema selecionado na etapa anterior, o desafio que desejam enfrentar, e definem o compromisso para sua superação, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.  Para tanto, foram realizadas duas oficinas de cocriação para cada tema, com a participação de especialistas do governo e da sociedade civil

3. Aprovação do Plano - Para validar o trabalho colaborativo das oficinas, todos os compromissos firmados foram submetidos à consulta pública, e posteriormente, à avaliação do Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o 6º Plano de Ação Nacional e ao Comitê Interministerial de Governo Aberto. A versão final do Plano de Ação foi encaminhada, ainda, a todos os órgãos de governo que participaram da construção do plano para conhecimento e manifestação.

Ressalta-se que, durante os primeiros anos de execução do plano, o país pode decidir atualizar, modificar ou incluir novos compromissos que respondam às realidades e necessidades atuais ou apoiar a implementação de outros compromissos, observadas as diretrizes para a revisão do Plano de Ação Nacional definidas pela OGP.