Maus-Tratos a Animais e Governo Aberto - Segunda etapa das Oficinas de Cocriação
DADOS GERAIS
Maus-Tratos a Animais e Governo Aberto - Tema priorizado pelo Sociedade
Datas dos 3 encontros (via plataforma Teams): 07 e 08 de outubro de 2021.
Participantes:
- Ministério do Meio Ambiente: Bernardo Broetto e Núbia Souza Oliveira de Medeiros
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMPRAPA: Paulo Augusto Esteves
- Ampara Animal/Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo - IMVC: Rosângela Gebara
SEGUNDA ETAPA DE OFICINAS DE COCRIAÇÃO
A segunda etapa das Oficinas de Cocriação consistiu na realização de três encontros virtuais, organizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação de especialistas do governo e da sociedade sobre a temática.
Durante os encontros, os especialistas definiram conjuntamente o compromisso brasileiro no tema, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.
Tal definição levou em conta o desafio estabelecido na etapa anterior e a priorização dos resultados esperados, caso o desafio fosse superado. Estava previsto que os participantes utilizassem, como subsídio, os resultados da consulta pública realizada previamente à segunda etapa, mas não houve contribuições. Saiba mais sobre a consulta pública.
Outros pontos relevantes para definição do compromisso:
- O compromisso deve ser executado até 31 de dezembro de 2022;
- Disponibilidade dos atores para implementação de solução conjuntas;
- Competências legais e limitações federativas;
- Capacidade operacional e orçamentária dos atores presentes;
- Impacto potencial dos resultados do compromisso.
Conheça o compromisso definido para o tema:
Implementar iniciativas colaborativas, entre governo e sociedade, que melhorem o entendimento e a atuação dos órgãos governamentais acerca das ações de prevenção e combate aos crimes de maus-tratos contra animais, por meio da construção de espaços de diálogo, da mobilização social e da produção de materiais e padronização de protocolos.
RESULTADO DO 1º ENCONTRO – RESULTADOS ESPERADOS
Data: 07/10 de 9h a 12h
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RESULTADOS ESPERADOS |
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Tecnologias/Ferramentas (3 votos) |
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Os estados e municípios que desenvolveram seus programas de registro e identificação (microchipagem) estarão conectados a um "sistema único de registro e identificação" para animais de companhia, animais silvestres etc. Uma base de dados única existirá, um cadastro único! |
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Entendimento e atuação dos órgãos governamentais (3 votos) |
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Ações públicas e privadas com foco em regiões com maiores registros de maus-tratos |
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O Ministério Público Federal e os MP estaduais terão o mesmo entendimento sobre o que é maus-tratos e a magistratura aplicará penas de acordo com este entendimento único |
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Os órgãos governamentais responsáveis por recepcionar e investigar denúncias de maus-tratos aos animais (Polícia civil, Polícia militar, Guarda civil metropolitana, polícia ambiental etc.) terão o mesmo entendimento sobre o que pode ser considerado maus-tratos aos animais. |
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Os diversos setores da sociedade e os diversos ministérios (MAPA, MMA, MCTI, Min. Justiça etc.), terão o mesmo entendimento do que é maus-tratos aos animais |
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Punição mais efetiva (1 voto) |
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A aplicação das leis será efetiva, os crimes contra os animais não serão mais considerados crimes de menor potencial ofensivo. as pessoas irão presas (em reclusão) por maltratar animais. |
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Redução dos crimes de maus-tratos contra os animais (1 voto) |
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Redução dos índices de maus-tratos no país |
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Redução dos crimes de maus-tratos contra animais |
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Comunicação (1 voto) |
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Difusão da política contra maus-tratos de animais em todo o país. |
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Seja determinado um mês por ano que seja escolhido como mês do combate aos maus-tratos em animais |
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Os municípios que vem desenvolvendo um bom trabalho de investigação ganham incentivos e premiações |
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Mapeamento das regiões mais vulneráveis e daquelas que poderão ser utilizadas como modelo |
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Engajamento da sociedade e dos órgãos (0 voto) |
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A sociedade em geral, entenderá o que é maus-tratos aos animais, o que pode ser considerado maus-tratos perante a lei em diversas espécies e categorias animais (animais de companhia, an. silvestres, animais de fazenda/produção etc.) |
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Haverá um envolvimento mais efetivo e eficiente dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV) e de Biologia (CRBio) |
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Os diversos setores da sociedade e os diversos ministérios (MAPA, MMA, MCTI, Min. Justiça etc.), terão o mesmo entendimento do que é maus-tratos aos animais |
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Sociedade engajada contra os maus-tratos |
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Os municípios que vem desenvolvendo um bom trabalho de investigação ganham incentivos e premiações |
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Mapeamento das regiões mais vulneráveis e daquelas que poderão ser utilizadas como modelo |
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RESULTADO DO 2º ENCONTRO – DEFINIÇÃO DO TEXTO PRELIMINAR DO COMPROMISSO, MARCOS E RESPONSÁVEIS
Data: 07/10 de 14h30 a 17h30
Minuta do compromisso:
Implementar iniciativas colaborativas entre governo e sociedade que melhorem o entendimento e a atuação dos órgãos governamentais acerca das ações de prevenção e combate aos crimes de maus-tratos contra animais, por meio da construção de espaços de diálogo, da mobilização social e da produção de materiais e padronização de protocolos.
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RESULTADO DO 3° ENCONTRO – DEFINIÇÃO DO TEXTO FINAL DO COMPROMISSO, MARCOS, RESPONSÁVEIS E PRAZOS
Data: 08/10 de 14h30 a 17h30
COMPROMISSO DEFINIDO:
Implementar iniciativas colaborativas, entre governo e sociedade, que melhorem o entendimento e a atuação dos órgãos governamentais acerca das ações de prevenção e combate aos crimes de maus-tratos contra animais, por meio da construção de espaços de diálogo, da mobilização social e da produção de materiais e padronização de protocolos.
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MARCOS |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO INICIAL |
PRAZO FINAL |
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Marco 1 - Mobilização de atores para promover ações de conscientização, no mês de prevenção aos maus-tratos aos animais (abril) |
Ampara*, EMBRAPA, MMA |
Dezembro de 2021 |
Abril de 2022 |
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Marco 2- Mapeamento de informações disponíveis sobre o tema (cursos, cartilhas, dados, levantamentos etc.) |
EMBRAPA*, Ampara, MMA |
Dezembro de 2021 |
Junho de 2022 |
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Marco 3- Articulação para a coleta padronizada de dados sobre o tema em grandes municípios |
MMA*, EMBRAPA |
Dezembro de 2021 |
Junho de 2022 |
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Marco 4- Identificar boas práticas em prevenção e combate aos maus-tratos implementadas |
Ampara*, EMBRAPA, MMA |
Dezembro de 2021 |
Junho de 2022 |
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Marco 5- Diálogo com diversos setores sobre o Registro Geral do Animal (RGA) |
MMA*, Ampara |
Dezembro de 2021 |
Agosto de 2022 |
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Marco 6 - Diálogo para a padronização de protocolo para a perícia de maus-tratos |
IMVC*, MMA |
Dezembro de 2021 |
Julho de 2022 |
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Marco 7 - Inserir recomendações de prevenção e combate aos maus-tratos animais nas orientações sobre manejo populacional animal do MMA |
MMA* |
Dezembro de 2021 |
Dezembro de 2022 |
* Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco
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FOTOS DOS ENCONTROS:
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