Participação Social para Melhoria dos Dados Eleitorais Abertos - Segunda etapa das Oficinas de Cocriação
DADOS GERAIS
Participação Social para Melhoria dos Dados Eleitorais Abertos - Segunda etapa das Oficinas de Cocriação - Tema priorizado pelo Governo
Data dos 2 encontros (via plataforma Teams): 21 de outubro de 2021.
Participantes:
- Tribunal Superior Eleitoral: Bruno Cezar Andrade de Souza e André Antônio Andrade Santos
- Transparência Eleitoral Brasil (TE Brasil): Ana Claudia Santano
- Movimento Transparência Partidária (MTP): Marcelo Kallil Issa
SEGUNDA ETAPA DE OFICINAS DE COCRIAÇÃO
A segunda etapa das Oficinas de Cocriação consistiu na realização de dois encontros virtuais, organizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação de especialistas do governo e da sociedade sobre a temática.
Durante os encontros, os especialistas definiram conjuntamente o compromisso brasileiro no tema, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.
Tal definição levou em conta o desafio estabelecido na etapa anterior e a priorização dos resultados esperados, caso o desafio fosse superado. Estava previsto que os participantes utilizassem, como subsídio, os resultados da consulta pública realizada previamente à segunda etapa, mas não houve contribuições. Saiba mais sobre a consulta pública.
Outros pontos relevantes para definição do compromisso:
- O compromisso deve ser executado até 31 de dezembro de 2022;
- Disponibilidade dos atores para implementação de solução conjuntas;
- Competências legais e limitações federativas;
- Capacidade operacional e orçamentária dos atores presentes;
- Impacto potencial dos resultados do compromisso.
Conheça o compromisso definido para o tema:
Estabelecer mecanismos de governança colaborativa dos dados abertos eleitorais que visem o aprimoramento da qualidade dos dados e da avaliação de resultados, com a ampliação da participação da sociedade em todas as etapas.
RESULTADO DO 1º ENCONTRO – RESULTADOS ESPERADOS E DEFINIÇÃO DO TEXTO PRELIMINAR DO COMPROMISSO
Data: 21/10 de 9h30 a 12h30
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RESULTADOS ESPERADOS EM GRUPOS TEMÁTICOS (Em ordem de priorização dos grupos temáticos. Sendo 1 voto por instituição) |
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TRANSPARÊNCIA E MELHORIA DA QUALIDADE E DA DISPONIBILIDADE DE DADOS (3 votos) |
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Confiabilidade dos dados |
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Dados informados/publicados em tempo real ou o mais próximo possível |
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Controle de qualidade no fornecimento e organização dos dados |
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Ajuste de procedimentos conforme a avaliação e o diagnóstico feito com base nos dados |
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Possibilidade de cruzamento com outros bancos de dados disponíveis |
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Prestadores originários da informação bem capacitados para operar sistemas e inserir os dados |
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eliminação de redundâncias desnecessárias no conjunto de dados |
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Bases de dados suficientes e confiáveis para embasar e monitorar cumprimento de sanções |
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Diminuição na quantidade de campos sem informação ou #NULO |
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Organização dos dados como meio de diálogo entre o TSE e os partidos políticos (sem que se necessite de coercitividade) |
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Existência de consulta à sociedade para definição de modelo de padronização e disponibilização dos dados |
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Celeridade na atualização dos dados |
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Correções feitas de forma rápida |
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Estabelecimento de plano de revisão de passivo para atualização e padronização |
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assegurar a proteção de dados pessoais e confidenciais |
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Bases de dados padronizadas e preparadas para cruzamentos e análises automatizadas |
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Sistematização das informações, inclusive como fonte de consulta para políticas públicas de transparência |
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Formação de banco de dados para ampla consulta intertemporal |
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Ampliação dos conjuntos de dados disponíveis |
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criação de instrumentos de pesquisa, como catálogos e dicionários de dados. |
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Atualizações e modificações registradas em detalhes (data, horário, responsável e objeto) |
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Possiblidade de novos insights com novos recortes de pesquisa sobre os dados |
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Registro fidedigno de geração dos dados e eventual mudança de critérios |
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Possibilidade de consulta a documentos comprobatórios através de links |
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Dados informados/publicados em tempo real ou o mais próximo possível |
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Disponibilização facilitada dos dados para a sociedade |
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COMUNICAÇÃO E INCREMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL (sem voto) |
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Disseminação da comunicação institucional com base em dados |
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Melhor preparo para respostas institucionais sobre eventos externos |
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Base para estudos científicos por parte de pesquisadoras e pesquisadores da área |
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Naturalização da cultura de transparência e de acesso à informação tanto interna quanto externamente |
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Aumento da credibilidade do TSE diante da sociedade |
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auxílio no combate à desinformação |
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Existência de consulta à sociedade para definição de modelo de padronização e disponibilização dos dados |
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Socialização das rotinas internas do processo eleitoral |
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Informação mais popularizada à sociedade |
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Comunicação mais eficiente com agentes externos TSE |
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Promover o engajamento social em torno do processo eleitoral e dos procedimentos do TSE |
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Possiblidade de novos insights com novos recortes de pesquisa sobre os dados |
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Fortalecimento e fomento dos valores democráticos |
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Foco no cliente/sociedade |
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Educação para a transparência, participação social e acesso à informação |
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Formação de base de dados para campanhas de educação para a cidadania |
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MELHORIA DOS PROCESSO DE GESTÃO INTERNA DO TSE (sem voto) |
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Diminuição da burocracia interna para reunir e disponibilizar os dados |
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Adequação interna às gestões vindouras e às mudanças no corpo de servidoras e servidores |
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Informação interna qualificada do corpo de magistradas e magistrados |
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Possibilidade de controle interno de maior qualidade |
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Fortalecimento do desempenho do TSE em sua função administrativa das eleições |
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Manutenção dos dados já coletados e tutela da organização |
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Prestação de contas institucional do TSE |
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Colaboração com outras instituições para planejamento de estratégias |
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Processos institucionalizados e periódicos de avaliação e revisão da governança dos dados |
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Controle do fluxo de informações mais eficiente |
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Otimização de procedimentos e melhor instrução do corpo de servidoras e servidores |
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Antecipação de problemas por meio da organização e diagnóstico de "gargalos" |
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Produção de relatórios e de documentos de trabalho mais fidedignos |
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assegurar a proteção de dados pessoais e confidenciais |
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Melhor preparo para respostas institucionais sobre eventos externos |
Minuta do compromisso:
Aprimorar a governança de dados abertos do TSE com a participação da sociedade na elaboração, implementação e avaliação dos resultados.
Print do Painel:
RESULTADO DO 2º ENCONTRO – DEFINIÇÃO DOS MARCOS, RESPONSÁVEIS E PRAZOS E TEXTO FINAL DO COMPROMISSO
Data: 20/10 de 14h30 a 17h30
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MARCOS |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO INICIAL |
PRAZO FINAL |
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Marco 1 - Elaboração de metodologia pautada em governança colaborativa e procedimentos de co-decisão entre o Conselho de Usuários e a Comissão Gestora de Dados Abertos do TSE |
TSE, MTP*, TE Brasil |
Dezembro de 2021 |
Fevereiro de 2022 |
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Marco 2 - Instauração de Conselho de Usuários com organizações da sociedade civil |
TSE*, MTP, TE Brasil |
Dezembro de 2021 |
Janeiro de 2022 |
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Marco 3 - Evento para discussão e revisão da regulamentação para disponibilização de dados abertos eleitorais |
TSE, MTP, TE Brasil* |
Março de 2022 |
Março de 2022 |
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Marco 4 - Implementação da metodologia de co-participação, por meio da coleta de feedback, para melhoria dos dados a serem disponibilizados no Plano de Dados Abertos do TSE (vigência 2023-2025) |
TSE*, MTP, TE Brasil |
Abril de 2022 |
Novembro de 2022 |
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Marco 5 - Geração de relatórios de avaliação parciais e final sobre as propostas da sociedade para melhorias dos dados abertos eleitorais |
TSE*, MTP, TE Brasil |
Maio de 2022 |
Novembro de 2022 |
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Marco 6 - Evento para apresentação de resultados |
TSE, MTP, TE Brasil* |
Dezembro de 2022 |
Dezembro de 2022 |
COMPROMISSO DEFINIDO:
Estabelecer mecanismos de governança colaborativa dos dados abertos eleitorais que visem o aprimoramento da qualidade dos dados e da avaliação de resultados, com a ampliação da participação da sociedade em todas as etapas.
Print do Painel:
FOTOS DOS ENCONTROS:
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