Transparência Fundiária - 2ª oficina de cocriação
Confira como foi a segunda oficina de cocriação - etapa elaboração dos compromissos
Publicado em
16/07/2018 16h31
Atualizado em
24/06/2020 10h12
Na segunda etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil definiram o compromisso para enfrentar o desafio priorizado pela sociedade civil na primeira etapa da oficina.
Desafio priorizado pela sociedade: Integrar as diversas bases cadastrais produzidas pelos órgãos da administração pública em um cadastro único, urbano e rural, garantindo à sociedade acesso aos dados.
Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência Fundiária:
Data: 04/07/2018
Participantes:
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): Paulo Farinha
- Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead): José Dumont
- Ministério do Meio Ambiente (MMA): João Henrique Evangelista
- Secretaria da Receita Federal: Clovis Belbute Peres e Katia Vanessa Gomes Goursand
- Observatório do Código Florestal: Ana Paula Goveia Valdionef
- Universidade de Campinas: Vitor Bukvar Fernandes
- Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA): Acácio Briozo
- Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA): Joaci Medeiros
- Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação na América Latina e Caribe (FAO): Richard Martins Torsiano
- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM): Laura Braga
- Imaflora: Renato Morgado
No primeiro momento, os participantes relembraram o desafio priorizado e discutiram os resultados que seriam alcançados com a superação do problema. Em seguida, com base nos resultados levantados, foi definido o compromisso brasileiro no tema. Ao final, os participantes estabeleceram a estratégia para execução da ação, fixando marcos, prazos e responsáveis.
| RESULTADOS DA SUPERAÇÃO DO DESAFIO | |||
|---|---|---|---|
| Controle social e institucional | Qualificação e integração de dados e produção de conhecimento | Direito fundiário | Qualificação da gestão territorial |
| Identificação da renúncia de receita dos municípios (IPTU e ITR) | Maior uniformidade dos dados cadastrais | Melhoria na segurança jurídica da terra (urbana e rural) | Melhoria do ordenamento e gestão territorial |
| Ampliação dos mecanismos de controle social | Qualificação dos dados cadastrais, urbano e rural, eliminando distorções produzidas por vários órgãos da administração pública | Ampliação do reconhecimento do direito de propriedade a qualquer título | Possibilidade de governança responsável da terra e das cidades |
| Melhoria no controle interno dos órgãos de governo | Possibilidade de síntese de informações sobre a função social da terra | Possibilidade de reconhecimento de direitos de comunidades vulneráveis | Melhoria da fiscalização da função social da propriedade |
| Combate à grilagem | Ampliação da produção de conhecimento acadêmico sobre a dinâmica territorial | Maiores investimentos para o meio urbano e rural | Qualificação na destinação das terras (inteligência territorial) |
| Redução das fraudes nas declarações de cadastro | Redução dos conflitos fundiários | Otimização dos recursos públicos e privados | |
| Maior eficiência na proteção ambiental | Estímulo à harmonização da legislação fundiárias | ||
| Transparência na destinação de terras | Melhoria do planejamento e implementação das políticas públicas | ||
| Melhoria da transparência fundiária | Ampliação da cooperação e integração entre os órgãos | ||
| Identificação de áreas passíveis de desapropriação | Melhoria da arrecadação tributária | ||
| Melhoria na prestação do serviço público ao cidadão (desburocratização) | |||
| COMPROMISSO |
|---|
| Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER). |
| ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| Marco | Data de início | Data de encerramento | Responsáveis |
| Envolvimento da Casa Civil na discussão sobre a efetivação do CNIR | 01/10/2018 | 30/11/2018 | - RFB* - INCRA* - CNA |
| Definição entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informação cartográfica do CNIR | 01/10/2018 | 30/11/2018 | - RFB* - INCRA* |
| Apresentação, pelo Governo, das categorias de dados que compõem o CNIR e as bases cadastrais associadas | 01/02/2019 | 31/03/2019 | - RFB* - INCRA* |
| Apresentação, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas | 01/04/2019 | 30/04/2019 | - OCF* - ABRA |
| Criação de um comitê da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementação da interface pública do CNIR | 01/05/2019 | 30/05/2019 | - OCF* - INCRA - RFB |
| Realização de oficina para apresentação e discussão da interface pública do CNIR junto à sociedade | 01/06/2019 | 31/12/2019 | - INCRA* - RFB* - MMA - SEAD - CNA |
| Proposição de um modelo de cadastro urbano | 01/02/2019 | 30/06/2019 | - RFB* - SEAD - INCRA |
| Conclusão das especificações, definições e implementação do SIGEF 2.0 | 01/10/2018 | 30/06/2019 | - INCRA* - SEAD* |
| Articulação de parceria para a realização de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Público em relação ao cadastro urbano e rural, com apresentação de proposta de soluções técnicas para a efetivação de uma política nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada | 01/10/2018 | 30/06/2019 | - SEAD* - RFB - INCRA - FAO - OCF - CNA |
Veja as fotos dos painéis:
Veja as fotos da oficina:
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