Transparência Fundiária - 1º oficina de cocriação

Confira como foi a Oficina de cocriação - etapa escolha de desafios para priorização

Publicado em 07/06/2018 18h03 Atualizado em 17/06/2020 20h10

DADOS GERAIS

Transparência Fundiária - Tema priorizado pela Sociedade Civil
Descrição: Promover iniciativas que viabilizem o registro unificado, completo, atualizado e georreferenciado das propriedades de terra urbana e rural, com vistas a garantir a transparência das informações fundiárias

PRIMEIRA OFICINA DE COCRIAÇÃO

Na primeira etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil escolhem em conjunto três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, foi aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade, entre os dias 08/06 a 23/06.

Desafio priorizado pela sociedade: Integrar as diversas bases cadastrais produzidas pelos órgãos da administração pública em um cadastro único, urbano e rural, garantindo à sociedade acesso aos dados.

Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência Fundiária.

Data: 07/06/2018

Participantes:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): Paulo Farinha
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead): José Dumont
Ministério Público Federal: Marco Antônio Delfino de Almeida
Ministério do Meio Ambiente (MMA): João Henrique Evangelista
Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA): Joaci Medeiros
Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA): José Vaz Parente
Instituto Socioambiental (ISA): Juliana de Paula Batista
Observatório do Código Florestal: Ana Paula Goveia Valdionef
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM): Laura Braga
Imaflora: Renato Morgado

No primeiro momento, os convidados fizeram uma análise do cenário atual relacionado ao tema. A partir daí foi construído o cenário desejado. Posteriormente foi feita a identificação dos bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. Por fim, foram selecionados três desafios, dos quais a sociedade poderá priorizar um que será enfrentado por meio de um compromisso que será definido na segunda oficina de cocriação.

Veja o resultado:

CENÁRIO ATUAL
Ausência de conceito de “conflitos fundiários’
Necessidade de disponibilizar informações sobre territórios de povos e comunidades tradicionais
Dados geoespaciais – vários órgãos construindo seus cadastros com diversos níves / critérios técnicos impossibilitando a interação de dados
Regularização de áreas públicas da União em favor de terceiros/indivíduos antes de mapear onde estão os territórios de povos e comunidades tradicionais
Necessidade de evolução do sistema de gestão fundiárias
Falta de disponibilização de dados cadastrais dos diferentes cadastros fundiários existentes
Ausência de informações fundiárias sistematizadas
Excesso de cadastros fundiários (-)
Multiplicidade de cadastros – negativo para o ordenamento fundiário
Inexistência de cadastro unificado: instrumento de planejamento setorial/global “desejado”
Dificuldades/limitações de cadastro em nome de povos e comunidades tradicionais
Dificuldade na implementação dos cadastros criados pela legislação
Falta de transparência de informações sobre áreas públicas e privadas
Ausência de transparência (controle social) e informações sobre a integridade de áreas de preservação permanente e reserva legal em propriedades privadas
Estrutura fundiária deformada a exigir correções: ocupação/uso
Dificuldade de reconhecimento do INCRA como órgão responsável pela informação fundiária
Ausência do georreferenciamento de todos os imóveis rurais
Cadastro Nacional de Imóvel Rural – CMRI – sistema em construção para receber e compartilhar em um mesmo ambiente informações rurais/fundiárias (+)
Ausência de conhecimento sobre quem/quais comunidades vivem nos territórios
Conceito de imóvel rural: divergência pelos órgãos que atuam no meio rural
Cada cadastro possui objetivo específico (se precisa de uma informação, cria-se um cadastro)
Limitações tecnológicas impedem/dificultam a integração de cadastro
Excesso de cadastros fundiários sem a devida integração
Estímulo à ocupação de novas áreas (grilagem) pela alteração de marcos legislativos
Baixa efetividade na titulação na titulação dos imóveis
SIGEF – Sistema e Gestão Fundiária / Georreferenciamento aproximadamente 65% da área rural – georreferenciada/certificada (+)
Cadastro unificado como reflexo das demandas: fundiárias, sociais, ambientais, econômicas, trabalhistas, etc
Ausência de dados sobre conflitos fundiários, além dos produzidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Morosidade no reconhecimento e regularização fundiária de territórios coletivos (indígenas, quilombolas, etc.) gerando conflitos e apropriação indevida por terceiros
Não há clareza sobre os níveis de sigilo das informações fundiárias
Necessário garantir sigilo de determinados dados fundiários
Não abertura integral das bases/cadastros existentes

CENÁRIO DESEJADO
Efetivo conhecimento da situação fundiária
Compartilhamento dos sistemas cadastrais produzidos pelos diversos órgãos em um mesmo ambiente. Redução de custos e nivelamento das informações (cadastros temáticos)
Dados disponibilizados garantindo segurança jurídica e pessoal
Disponibilização dos dados completos e espaciais dos cadastros fundiários (SINTER, SIGEF, ETC.)
Disponibilização dos dados sobre conflitos fundiários
Segurança jurídica garantida para os imóveis rurais
Cadastro unificado que atenda a diversos órgãos
Visibilidade e reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais
Base com dados fundiários e ambientais unificada integralmente aberta
Uso dos dados para controle social
Fortalecimento e reconhecimento do SIGEF como sistema oficial para recepcionar, tratar e produzir informações espaciais
Ferramentas adequadas para armazenamento das informações
Cadastro(s) (unificados/não) que deem conta da diversidade de casos no meio rural criado(s)
Legislação agrária e ambiental ajustada ao princípio da função social (Constituição) e aos direitos fundamentais da pessoa humana
Segurança jurídica com a interação dos cadastros (literal e gráfico) com os serviços notariais e registrais
Acesso aberto às informações fundiárias
Total especialização dos territórios dos povos e comunidades tradicionais
Reconhecimento direto das demandas das comunidades e povos tradicionais
Órgãos fundiários federais e estaduais fortalecidos
Informações de terras públicas e tituladas disponíveis ativamente por órgãos federais e estaduais
Ampla divulgação/acesso ao estoque de terras públicas não destinadas
Criação ou designação de órgão que atua no meio rural como gestor e normatizador dos cadastros fundiários

BLOQUEIOS
Resistência pelos órgãos da administração pública na implementação de cadastro multifinalitário em base única
Falta definição de periodicidade que determine os prazos para atualização dos cadastros existentes
Política fundiária não retratada como política de Estado
Falta de incentivo (legal, tributário) em manter as informações cadastrais atualizadas
Falta de estrutura dos órgãos fundiários nos três níveis, além de falta de articulação
Não há clareza sobre o sigilo de informações relacionadas aos cadastros fundiários

DESAFIOS
Assegurar espaços participativos e permanentes para discussão e proposição sobre cadastro único, urbano e rural
Promover ações voltadas à permanente atualização cadastral, rural e urbana
Integrar as diversas bases cadastrais produzidas pelos órgãos da administração pública em um cadastro único, urbano e rural, garantindo à sociedade acesso aos dados

RESULTADO DA PRIORIZAÇÃO DOS DESAFIOS	VOTOS
Assegurar espaços participativos e permanentes para discussão e proposição sobre cadastro único, urbano e rural	2
Promover ações voltadas à permanente atualização cadastral, rural e urbana	4
Integrar as diversas bases cadastrais produzidas pelos órgãos da administração pública em um cadastro único, urbano e rural, garantindo à sociedade acesso aos dados	53