Fortalecimento do controle social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN - 2ª oficina de cocriação
Confira como foi a segunda oficina de cocriação - etapa elaboração dos compromissos
Publicado em
20/07/2018 13h41
Atualizado em
24/06/2020 10h04
Na segunda etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil definiram o compromisso para enfrentar o desafio priorizado pela sociedade civil na primeira etapa da oficina.
Desafio priorizado pela sociedade: Ampliar a participação e o controle social na Política de Segurança Alimentar
Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Fortalecimento do controle social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Plasan:
Data: 09/07/2018
Participantes:
- Ministério do Desenvolvimento Social (SESAN) - Elcio Magalhães
- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro: Márcia Valéria Oliveira do Nascimento
- Coordenação-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social (CEFCS/CGU): Larissa do E. S. Andrade e Maria Valdênia Santos de Souza
- Escola Nacional de Administração Pública (ENAP): Iara Alves
- Conselho Nacional de SAN: Irio Conti
- Universidade Federal de Santa Catarina: Mick Lennon Machado
- Comissão de Presidentes de CONSEAS Estaduais: Jean Pierre Tertuliano Câmara
No primeiro momento, os participantes relembraram o desafio priorizado e discutiram os resultados que seriam alcançados com a superação do problema. Em seguida, com base nos resultados levantados, foi definido o compromisso brasileiro no tema. Ao final, os participantes estabeleceram a estratégia para execução da ação, fixando marcos, prazos e responsáveis.
| RESULTADOS DA SUPERAÇÃO DO DESAFIO |
|---|
| Maior incidência sobre planejamento, orçamento e finanças nos 3 níveis de governo |
| Existência e funcionamento dos componentes e instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) |
| Regulamentação da participação das entidades da sociedade civil na execução da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) |
| Maior incidência do controle social na elaboração da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) |
| Qualificação da interlocução entre sociedade civil e governo |
| Aumento da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) |
| Fortalecimento dos conselhos existentes |
| Ampliação do número de conselhos |
| Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) com competência deliberativa no exercício do controle social |
| Ampliação da participação de povos/comunidades tradicionais nas instâncias de controle social em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) |
| Construção de planos respeitando a diversidade e especificidades locais |
| Inclusão de povos e comunidades tradicionais nos planos locais |
| Melhoria do processo de execução, monitoramento e avaliação dos planos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) |
| Aumento do número de planos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em vigência |
| Maior alinhamento dos planos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) as demandas da sociedade civil |
| Implementação qualitativa na execução de programas, projetor e ações em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) |
| Reconhecimento e respeito do caráter intersetorial da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) |
| Democratização dos sistemas alimentares |
| Reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) pela população e instituições |
| Instalação de ouvidorias de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) |
| Elaboração de mecanismos de exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) |
| Comunicação mais efetiva sobre a política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) |
| Melhoria dos sistemas de informações, monitoramento e avaliação de indicadores de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) |
| Aumento da transparência da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) |
| Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) |
| COMPROMISSO |
|---|
| Implementar ações de formação voltadas aos gestores públicos e à sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) |
| ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| Marco | Data de início | Data de encerramento | Responsáveis |
| Mapeamento de ações de formação EAD em execução | 01/10/2018 | 31/12/2018 | - MDS* - CONSEAS |
| Construção de uma agenda de convergência para formações em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) | 01/03/2019 | 30/06/2019 | - CONSEA* - MDS - CONSEAS |
| Realização de duas rodadas de seminários estaduais sobre controle social em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) | 01/03/2019 | 31/07/2020 | - CGU* - MDS - CONSEA |
| Disponibilização de 3 cursos à distância em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) | 01/12/2018 | 31/12/2018 | - MDS* - ENAP - CONSEA |
| Disponibilização de cursos em plataforma virtual | 01/12/2018 | 31/07/2020 | - ENAP* - MDS |
| Inclusão dos temas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP | 01/03/2019 | 31/07/2020 | - ENAP* - MDS - CONSEA |
Veja as fotos dos painéis:
Veja as fotos da oficina:
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