A Portaria nº 1.840, de 10 de julho de 2018, regulamenta o Programa UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA e permite que qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal; instituições educacionais (públicas e privadas), empresariais; e instituições sem fins lucrativos possam participar em diversos formatos de aplicação conforme metodologia desenvolvida para cada caso, assinando o Termo de Participação ou Termo de Adesão.
Assim, familiares, responsáveis, professores/as, estudantes, ou quaisquer interessados no Programa, podem acionar gestores municipais ou estaduais, Secretarias de Educação Municipal ou Estadual e corpo diretivos de escolas privadas e sugerir a adoção gratuita do Programa.
O material do Programa está disponível em dois formatos: DIGITAL e IMPRESSO
COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA?
Assinando o Termo de Participação.
Para receber o material da CGU, tanto no formato digital como no impresso, é necessário que a instituição demonstre interesse em formalizar uma parceria por meio de assinatura de Termo de Participação, que é o documento no qual ela concorda com os requisitos necessários para a devida aplicação, compromete-se a aplicar o material didático, conforme a sua proposta pedagógica, a receber o acompanhamento da CGU e a participar das etapas de monitoramento e avaliação do Programa.
Para isso, as Secretarias de Educação ou unidades escolares devem preencher o formulário eletrônico com informações necessárias para participação e concordar com os requisitos do Termo de Participação, já incluído no formulário. Em caso de dúvida no preenchimento, entrar em contato com as Unidades Regionais da CGU no Estado.
Confirmada a participação no Programa, a CGU dá sequência às orientações e providências necessárias para o envio do material e o efetivo desenvolvimento das atividades previstas.
(Novo link em 2026)
Assinando o Termo de Adesão.
Para imprimir o material, em alta resolução, com recursos próprios ou de terceiros, a instituição interessada deve entrar em contato com as Unidades Regionais da CGU que solicitará o envio de um projeto simplificado de aplicação do Programa.
Se a participação for aprovada, os participantes assinam um TERMO DE ADESÃO, instrumento que define a forma de execução do Programa e as responsabilidades de cada um, de acordo com a Portaria nº 1.840/2018.
O Termo poderá ser assinado por um ou mais participantes, que serão responsáveis pela impressão e distribuição (gratuita) do material. Os participantes também poderão inserir logomarca no material do Programa, mediante pagamento de taxa de inserção de logos ao Instituto Maurício de Sousa (IMS).
Ainda tem dúvidas? Saiba mais sobre a participação no UPT