Combate à corrupção no governo Lula

Veículo: Folha de S. Paulo
Data: 14 de dezembro de 2010

O mundo celebrou na semana passada, em 9/12, o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela ONU. Nestes dias finais do governo Lula, é tempo de reflexão sobre o que fizemos e o que ainda precisa ser feito nessa área.

Lembremos as medidas iniciais, a base do que veio depois: o fortalecimento da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal e a decisão de fazê-las atuar de forma articulada, em operações conjuntas, desbaratando quadrilhas há muito existentes. Pouco depois, o sistema de corregedorias, com uma em cada ministério.

Decisiva também foi a nova relação com o Ministério Público, para que pudesse cumprir sua função constitucional, ao contrário do que ocorria antes, quando um procurador ganhou a alcunha de "engavetador-geral". Hoje, essa autoridade é apontada pelo voto dos seus pares, o que garante sua autonomia.

"Claro que isso não é tudo, pois ainda não se consegue pôr os corruptos na cadeia, graças às leis processuais e à interpretação dada às garantias do réu."

No campo da transparência, este governo partiu do zero, tal era a "caixa-preta" das despesas. Hoje, o Portal da Transparência é reconhecido como um dos mais completos do mundo, permitindo a qualquer cidadão saber hoje de todos os gastos feitos até ontem à noite pelo governo.

Para afastar a impunidade, que sempre imperou por aqui, já foram demitidos mais de 2,8 mil servidores. Passaram a ser punidas também as empresas fraudadoras: mais de 3,7 mil já estão proibidas de contratar com a administração.

Claro que isso não é tudo, pois ainda não se consegue pôr os corruptos na cadeia, graças às leis processuais e à interpretação dada às garantias do réu.

Mas pelo menos estamos excluindo-os da administração. Esses esforços já ganharam reconhecimento internacional e levaram nosso país a uma posição de liderança. Organismos como a ONU e a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) vêm apontando o Brasil como modelo no esforço contra a corrupção. O país acaba de ser bem avaliado por esta última e de ser convidado para integrar seu comitê de governança pública, em Paris.

Aqui se realizou a conferência da OEA, pela primeira vez fora dos Estados Unidos. E fomos escolhidos pela Transparência Internacional (TI), para sediar, em 2012, a Conferência Anticorrupção, que reúne mais de cem países.

Como se vê, conquistamos confiança e credibilidade. Pesquisa mundial divulgada pela TI no dia 9 mostra o Brasil no grupo de países menos castigados pela praga da propina: apenas 4% dos entrevistados já foram submetidos a isso, índice igual ao do Canadá e melhor que o dos Estados Unidos e o da União Europeia (5%). A média da América Latina foi de 23%; a mundial foi de 25%.

Mas o item mais divulgado em nossa mídia foi o de 54% das respostas considerando insuficiente o que o governo faz para combater corrupção. Pois bem: a mesma tabela mostra que nos Estados Unidos esse percentual é de 71%, no Canadá, de 74%, na Alemanha, de 76%, na Inglaterra, de 66%, e na Finlândia, de 65%. Já no Azerbaijão é de apenas 26%, no Quênia, de 30%, em Uganda, de 24%, e em Serra Leoa é de 12%.

Como assim? A tabela está invertida? Não. O que ela mostra é que, quando a pergunta envolve "percepção" (em lugar de fatos concretos), a resposta depende do nível de informação, de exigência e de consciência crítica de cada sociedade.

Por isso, é preciso cautela nas comparações. Mas não resta dúvida de que ainda há muito por fazer aqui. Falta a reforma política, a do financiamento de campanhas, a das emendas parlamentares e a das leis processuais, entre outras.

E certas coisas só evoluem com a pressão da sociedade. O exemplo da Lei da Ficha Limpa pode e deve se multiplicar. Porque é muito importante que o Brasil continue avançando nessa área.

JORGE HAGE, mestre em direito público pela UnB (Universidade de Brasília) e em administração pública pela Universidade da Califórnia (EUA), juiz de direito aposentado, é ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.