Discurso do Ministro da CGU na 1ª Reunião do GT Anticorrupção

Discurso do Ministro da CGU na 1ª Reunião do GT Anticorrupção

Brasília, 24 de março de 2024

Senhora Caroline Goussé, da Direção de Diplomacia Econômica do Ministério da Europa e dos Assuntos Exteriores da França

Senhor Embaixador Carlos Cozendey, Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty

Senhor Jean Uema, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública,

Senhor Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União

Senhoras e Senhores, 

Chefes de delegação, 

Representantes de Organizações Internacionais,

Caros delegados,

Sejam todos e todas bem-vindos ao Brasil e à nossa capital federal, Brasília – marco da arquitetura modernista do país e reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. Espero que desfrutem desta bela cidade durante sua estada no país.

Gostaria de saudar os representantes dos países membros do G20 e dos países e das organizações internacionais convidados presentes nesta primeira Reunião Técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20

Aproveito a oportunidade para agradecer à França, como nosso co-chair, e reconhecer o importante legado das presidências anteriores, particularmente a liderança da Índia e de seu apoio na transição para a presidência de turno brasileira.

Saúdo também a África do Sul e faço votos de que esta Troika deixe uma marca duradoura de transformação, diversidade e inclusão das prioridades do Sul Global nos trabalhos do G20.

Na liderança do G20 em 2024, o Brasil colocou em pauta três prioridades, definidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que têm como foco avançar no combate à fome, pobreza e desigualdade; no desenvolvimento sustentável, em suas dimensões econômica, social e ambiental, e na transição energética; e não menos importante, na reforma da governança global.

Essas prioridades convocam nações do mundo todo a debaterem de que forma nossos governos e sociedades podem enfrentar os principais desafios globais do nosso tempo. Esses desafios foram muito bem capturados pelo lema da presidência brasileira: construir um mundo justo e um planeta sustentável.

Objetivo tão ambicioso quanto urgente, este desafio está colocado a todas as áreas de atuação governamental, inclusive àquelas discutidas no âmbito do Grupo de Trabalho Anticorrupção, coordenado pela CGU em parceria com a AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com inestimável apoio do Ministério das Relações Exteriores.

Políticas anticorrupção e de promoção da integridade não são um fim em si mesmo. Governos promovem a integridade, previnem e combatem a corrupção para garantir que as instituições sejam capazes de cumprir os seus propósitos e atender às legítimas demandas da sociedade.

Quando a administração pública não é capaz de resistir a pressões ilegítimas, a entrega de políticas e serviços públicos de qualidade é ameaçada. Sem políticas públicas efetivas, não combatemos a pobreza, não reduzimos as desigualdades, não enfrentamos a degradação ambiental e não realizamos a tão necessária transição energética.

Da mesma forma, quando agentes econômicos atuam para enfraquecer as instituições e as regras que a sociedade criou para que a atividade empresarial atenda às necessidades do mundo real, economias, sociedades e o meio ambiente são prejudicados. Um ambiente de negócios mais íntegro contribui para o crescimento e para incentivar investimentos que gerem empregos e renda.

Precisamos de organizações públicas e privadas fortes e íntegras para que elas sejam capazes de contribuir com o bem-estar da sociedade, para que políticas e serviços públicos sejam efetivos em tornar o mundo justo e o planeta sustentável.

Senhoras e senhores,

O Brasil convida os membros do G20 para que, em diálogo com a sociedade, avancemos na construção de respostas a uma pergunta fundamental: como podemos aprimorar a qualidade e a integridade das nossas organizações públicas e privadas para que contribuam com a redução das desigualdades e a transição a um modelo de desenvolvimento social e ambientalmente mais sustentável?

O Brasil proporá ao Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 que um caminho frutífero para atingirmos esse objetivo é o de estimular que empresas adotem medidas efetivas para prevenir e combater a corrupção. A corrupção, sendo uma forma de abuso de poder, é um fenômeno que não pode ser compreendido de maneira restrita ao Estado.

O enfrentamento depende de ações não apenas no setor público, mas também da participação e da ação do setor empresarial, para evitar abusos de poder privado. Entendemos que essas medidas devem ser convergentes com outros pilares de uma noção robusta de integridade privada, como compromissos sociais, ambientais e de governança.

O Brasil também convidará os países do G20 a debaterem boas práticas adotadas por diferentes governos para organizar a sua atuação para promover a integridade e enfrentar a corrupção no setor público. A corrupção é um fenômeno complexo, que se apresenta em diferentes tipos (da pequena à grande corrupção), motivado por distintas causas e que se afigura de forma variada dependendo do setor ou do contexto em que ocorre.

Enfrentá-la exige, portanto, uma caixa de ferramentas variada e criativa. Queremos enfatizar o potencial para a integridade pública da sofisticada caixa de ferramentas desenvolvida no Brasil ao longo das últimas décadas, que inclui políticas de transparência, do controle da qualidade do gasto público e da promoção da integridade na relação entre Estado e setor privado.

Senhoras e senhores, 

O G20 é um fórum político e econômico com enorme capacidade de influenciar positivamente – ao liderar pelo exemplo e incluir vozes múltiplas – a agenda internacional. O grupo possui a legitimidade e os instrumentos para alavancar iniciativas multilaterais em curso e lidar com antigas e novas questões.

É o que esperamos também do Grupo Anticorrupção. Buscamos o engajamento de todos os membros do grupo para ajudar a traduzir em ações concretas os objetivos propostos pela presidência brasileira que são, ao fim e ao cabo, objetivos de interesse global.

Traremos ao G20 a experiência e as boas práticas do Brasil em integridade pública e privada, reconhecidas internacionalmente. Buscaremos construir consensos que nos façam avançar na construção de instituições robustas e atentas aos urgentes desafios globais de redução das desigualdades e da busca pela sustentabilidade.

Desejo a todas e todos uma excelente primeira reunião técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 e espero revê-los na reunião ministerial, em outubro.

Muito obrigado.

Vinícius Marques de Carvalho
Ministro da Controladoria-Geral da União