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GOVERNO ABERTO
CGU lança série de iniciativas de fomento à disponibilização e uso de dados públicos abertos
Medidas têm como objetivo estimular o uso de dados públicos para iniciativas positivas para a sociedade - Foto: ipuwadol/Adobe Stock
Três iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento da política de dados abertos no Brasil foram anunciadas esta semana pela Controladoria-Geral da União (CGU) e órgãos parceiros: o lançamento do 2º Concurso de Reúso de Dados Abertos, a publicação do Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) para o biênio 2026–2027 e a divulgação da 4ª edição da Semana de Dados BR, prevista para ocorrer em novembro de 2026.
As ações reforçam a capacidade de oferta de dados públicos pelos governos e estimulam iniciativas de impacto postivo para a sociedade por meio da utilização de dados públicos, conforme prevê a Política de Dados Abertos, além de dar sustentação à promoção da transparência de informações dos governos, ao desenvolvimento de inteligências artificiais brasileiras, à economia e à governança de dados, e ao fortalecimento do ecossistema nacional de dados abertos.
Concurso de Reúso de Dados Abertos
O Concurso de Reúso de Dados Abertos tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras a partir de bases governamentais disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
A iniciativa busca engajar estudantes, pesquisadores, desenvolvedores e a sociedade em geral na criação e disseminação de aplicações de dados públicos, estudos e visualizações, ferramentas, inteligências artificiais e outras contribuições para a ciência, à economia ou à sociedade.
As inscrições estarão abertas segunda-feira (29/06), pelo formulário que estará disponível em dados.gov.br.
Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Cumprindo determinação estabelecida no Decreto nº 8.777/2016, o Plano de Ação da INDA 2026–2027 foi publicado pelo Comitê Gestor da INDA. O documento estabelece diretrizes e prioridades para a política de dados abertos na administração pública federal, por meio de ações voltadas o fomento ao reúso de dados e ao letramento em dados.
Para o período, o Comitê Gestor focou em dois eixos de trabalho: letramento em dados abertos e o fomento ao reúso de dados abertos. Ao todo, treze ações irão contribuir para o fortalecimento desses eixos, com execução conjunta de órgãos públicos e organizações da sociedade civil que compõe o Comitê Gestor da INDA.
Semana Dados BR 2026
Em sua quarta edição, a Semana de Dados BR acontecerá entre os dias 23 e 26 de novembro em 2026. Promovido pela CGU, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pelo Comitê Gestor de Internet, o evento reunirá representantes do setor público, da academia, da sociedade civil e do setor econômico em uma programação dedicada à promoção do uso estratégico de dados.
A programação contará com palestras, debates, oficinas e apresentações de experiências voltadas à inovação e ao uso de dados para o interesse público.
Entre os temas que serão abordados estão as políticas, infraestruturas e governança de dados, inteligência artificial, dados abertos, economia de dados, soberania de dados, ecossistemas, ferramentas e modelos de compartilhamento, proteção e cibersegurança e credenciais verificáveis. Mais informações serão divulgadas em breve.