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INVESTIGAÇÃO
CGU e PF realizam operação contra fraudes em benefícios assistenciais na Paraíba
A operação cumpre sete mandados de busca e apreensão. Foto: CGU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza a Operação Cartas Marcadas, em parceria com a Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (19/11). A ação apura suspeitas de fraude na concessão, manutenção e prorrogação de benefícios assistenciais custeados com recursos federais da Seguridade Social.
A investigação aponta indícios de atuação coordenada e articulada entre agentes públicos e particulares, com possível inserção de dados falsos em sistemas, utilização de documentos e laudos médicos falsos. Além da realização de perícias irregulares para a obtenção e/ou continuidade indevida de benefícios, e a contratação massiva de empréstimos consignados vinculados a esses benefícios.
Entre os pagamentos que teriam sido fraudados está o Benefício de Prestação Continuada para Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS/PCD), de natureza assistencial, podendo se estender a benefícios previdenciários, como a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente denominados aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, respectivamente.
As apurações apontam que cerca de R$4 milhões ao ano teriam sido pagos de maneira irregular, pelo menos desde 2021.
A operação cumpre sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, nos municípios de João Pessoa e Catolé do Rocha.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.
A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual ela foi realizada.