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GOVERNANÇA CLIMÁTICA
CGU apresenta referencial que orienta auditorias sobre riscos climáticos em políticas públicas na COP31
Foto: TCU/Divulgação
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, durante a COP31, do painel “A contribuição dos Órgãos de Controle para a Accountability Climática no Brasil”, realizado no Pavilhão Brasil nesta quinta-feira (12). Na ocasião, a pasta apresentou o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática, elaborado com o Tribunal de Contas da União (CGU).
O debate reuniu representantes da CGU, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Transparência Internacional Brasil, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Tribunal de Contas Europeu.
O encontro discutiu o papel das instituições de controle na construção de um ecossistema de accountability climática, com o objetivo de fortalecer a governança e contribuir para que os compromissos assumidos pelo país se traduzam em políticas públicas efetivas.
Representando a CGU, Danielle Moura, da Coordenação-Geral de Auditorias das Áreas de Clima e Meio Ambiente (CGClima/DI/SFC), destacou a posição estratégica do controle interno na prevenção de riscos e no acompanhamento da implementação das políticas públicas. Segundo ela, a atuação dos órgãos de controle contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública, promovendo mais integridade, transparência e efetividade na aplicação dos recursos.
Entre as iniciativas apresentadas, estiveram ainda o Plano de Aceleração Reconstruir com Resiliência e Justiça, desenvolvido em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR).
No âmbito do Plano de Aceleração, a contribuição proposta pela CGU é a elaboração de um protocolo para orientar a atuação do controle interno em situações de recuperação pós-desastre. Já o Referencial busca incorporar a perspectiva climática às auditorias públicas, inclusive àquelas cujo objeto não apresenta, explicitamente, uma finalidade relacionada ao clima.
Sobre o Referencial
Elaborado pela CGU e pelo TCU, o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática é um instrumento técnico que orienta os órgãos de controle a considerar os riscos e os impactos das mudanças climáticas na avaliação de políticas públicas, programas e ações governamentais.
A proposta é que a dimensão climática seja considerada sempre que relevante, mesmo em auditorias de áreas como infraestrutura, saúde, assistência social e finanças públicas.