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RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
CGU e TCU lançam referencial para orientar auditorias sobre riscos climáticos em políticas públicas
Foto: Kenzo Suzuki/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram, nesta terça-feira (10/11), o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática durante evento na sede do TCU, em Brasília (DF). O lançamento contou com a participação de autoridades e especialistas ligados ao tema.
O documento estabelece parâmetros conceituais e metodológicos para orientar a atuação dos órgãos de controle na avaliação de como os riscos e os impactos relacionados ao assunto devem ser considerados nas políticas públicas, nos programas governamentais e nas decisões da administração pública. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento de ações mais preparadas para os impactos das mudanças do clima.
Com a publicação, CGU e TCU disponibilizam um instrumento técnico que poderá apoiar auditorias realizadas por órgãos de controle interno e externo em todo o país, incluindo tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias. O conteúdo também será apresentado na COP31, na Turquia, durante o painel "A contribuição dos Órgãos de Controle para a Accountability Climática no Brasil", no Pavilhão Brasil, no dia 12 de novembro.
Lançamento
Durante a abertura do evento, ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, ressaltou que o enfrentamento das mudanças climáticas também exige atenção às desigualdades sociais e à capacidade de proteção das populações mais vulneráveis. Nesse sentido, destacou que o trabalho dos órgãos de controle deve avaliar não apenas a aplicação dos recursos públicos, mas também quem efetivamente se beneficia das políticas de adaptação climática. “Antes de perguntar quanto foi gasto, perguntamos quem foi protegido e quem foi deixado para trás”, reforçou.
O ministro e presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, enfatizou que o referencial é uma iniciativa inédita em termos de cooperação interinstitucional pelo bem-estar das pessoas. “Esse documento é fruto de um esforço colaborativo, unindo o controle externo e o controle interno em uma missão que transcende governos, que é a proteção do futuro do Brasil e do seu povo”, disse.
Já a ministra substituta do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Flávia Franco, afirmou que o documento consolida a integração entre as instituições responsáveis pelo acompanhamento das políticas ambientais e climáticas. “Esse referencial também vai ajudar as instituições de controle a olharem para as decisões com perguntas concretas sobre os riscos a serem considerados, as ações de diferentes setores, como estão coordenadas, os recursos que chegam aos territórios e às pessoas, bem como os resultados que são aferidos”.
O secretário federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe, chamou atenção para a necessidade de antecipar riscos e incorporar as orientações do documento ao trabalho cotidiano das instituições. Segundo ele, o lançamento representa o início de um processo que deverá envolver não apenas as equipes de auditoria, mas também os responsáveis pela execução de projetos e políticas públicas nos diferentes níveis de governo. “Mais importante do que os meios são os fins e os fins são os humanos que estão por trás disso”.
- Foto: Kenzo Suzuki/CGU
Sobre o referencial
Desenvolvido conjuntamente pelas duas instituições, o referencial busca contribuir para que a dimensão climática seja incorporada de maneira sistemática e transversal às auditorias públicas. Na prática, isso significa considerar que as mudanças climáticas não afetam apenas as políticas ambientais, mas também áreas como habitação, infraestrutura, energia, agricultura, saúde, transporte, saneamento e finanças públicas.
O documento orienta os auditores a identificar situações em que eventos climáticos, como enchentes, secas, deslizamentos e ondas de calor, podem comprometer a execução de políticas públicas, elevar custos, danificar estruturas ou ampliar a vulnerabilidade de determinadas populações e territórios. Também permite avaliar se as decisões governamentais contribuem para reduzir riscos e vulnerabilidades e preparar o Estado para enfrentar os impactos climáticos.
Há cinco eixos analíticos: Gestão de Riscos Climáticos, Coerência Climática, Justiça Climática, Financiamento Climático e Transparência e Integridade Climática.
Acesse o referencial na íntegra
Construção participativa
A elaboração do Referencial reuniu conhecimentos técnicos e experiências de auditores governamentais, gestores públicos, pesquisadores, organizações da sociedade civil e especialistas em mudanças climáticas. A versão preliminar foi submetida à consulta pública em julho de 2026, e as contribuições consideradas pertinentes ao escopo e à metodologia foram incorporadas à versão final.
Embora tenha sido desenvolvido com foco no sistema de controle público brasileiro, o documento também utiliza referências conceituais e metodológicas internacionais, como as do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), do Acordo de Paris, da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).