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ACORDO DE LENIÊNCIA
CGU e AGU assinam acordo de leniência com empresa que atua no comércio de proteína láctea
Kenzo Suzuki ASCOM/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram no dia 23 de julho um acordo de leniência com a empresa ARLA FOODS Ingredientes Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., no valor de R$ 31.056,36. O valor será destinado à União.
A ARLA FOODS é uma empresa sediada em Campinas/SP e atua no comércio de proteína láctea. A empresa colaborou, de forma voluntária, com as autoridades brasileiras para a celebração de acordo de leniência.
Os fatos do objeto do acordo ocorreram até 2022 e estão inseridos no contexto da Operação Spy, que foi deflagrada em 2017, de maneira conjunta com participação da CGU, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal. A operação identificou a comercialização de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal, com atuação ilegal de servidores do órgão.
Durante as negociações do acordo, a CGU avaliou o programa de integridade da Empresa, incluindo o Código de Ética e Conduta, as políticas de compliance e os procedimentos e controles internos. Como resultado, além do pagamento à União, a empresa se comprometeu a aperfeiçoar seu programa de compliance.
Além do aperfeiçoamento do programa de integridade, a empresa se comprometeu a colaborar com as informações que detém sobre os atos ilícitos e a continuar a colaborar com as investigações relacionadas, reforçando seu compromisso com a conformidade e a governança corporativa.
Para mais informações sobre acordos de leniência, a CGU disponibiliza uma seção dedicada no portal (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia).