CGU e PF investigam fraudes em investimentos ligados a incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

A Controladoria-Geral da União (CGU), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) realiza, nesta quarta-feira (10/06), a Operação Cruciatus, com o objetivo de reprimir possíveis fraudes na aplicação de investimentos que deveriam ser destinados a startups na região amazônica. Os recursos são contrapartidas previstas na Lei nº 8.387/1991, que devem ser cumpridas por empresas cadastradas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para que tenham direito a isenções fiscais concedidas a partir da mesma norma.

As investigações tiveram início a partir de auditorias realizadas pela CGU, que identificaram indícios de desvios e irregularidades na aplicação de recursos que deveriam fomentar atividades econômicas na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e no estado do Amapá, mas estariam sendo direcionados a outras localidades. A apuração também indicou que empresas utilizadas para captação dos recursos não possuíam estrutura operacional compatível com os investimentos recebidos. 

A operação investiga ainda possíveis conflitos de interesses entre agentes envolvidos na política de investimento, incluindo aplicações em empresas com sócios em comum com as investidoras e gestão realizada por pessoas jurídicas interpostas, prática comumente utilizada para ocultar os reais proprietários de um empreendimento. Além disso, CGU e PF apuram indícios de triangulação de investimentos, mecanismo pelo qual os valores retornariam ao próprio aplicador, sem gerar desenvolvimento econômico para a região que deveria ser beneficiada.

São cumpridos dois mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Santana de Parnaíba, na região metropolitana da capital paulista, e medida cautelar de bloqueio de aproximadamente R$ 144 milhões dos suspeitos. Os investigados poderão responder por crimes contra o sistema financeiro nacional e a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

Como denunciar

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.

A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual ela foi realizada.