Evento da CGU e do MDIC destaca importância da propriedade intelectual para competitividade e inovação no Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizou, nesta terça-feira (12), o evento “Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) - Desafios de mensuração de PI por ICT pública”. O encontro reuniu representantes do governo, especialistas nacionais e internacionais, universidades e instituições científicas para debater os desafios da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Transmitido ao vivo no canal da CGU no YouTube, o evento discutiu aspectos relacionados à transparência, integridade, governança e demonstrações contábeis, além de estratégias e metodologias voltadas à mensuração de ativos de propriedade intelectual. O tema integra o Plano de Ação 2025-2027 da ENPI, coordenada pelo MDIC.

Durante a abertura da programação, o secretário federal de Controle Interno da CGU, Ronald da Silva Balbe, destacou a importância do debate para o fortalecimento das políticas públicas e da atuação estatal voltada à inovação. “O objetivo do nosso trabalho passa muito longe de ficar procurando erros. Muito pelo contrário. O nosso intuito é colaborar para que as coisas deem certo. Um evento como esse nos dá a oportunidade de criar recomendações que possam ser utilizadas pelas áreas auditadas como insumos para a construção de um cenário mais positivo”, afirmou.

Ronald ressaltou ainda que a discussão sobre propriedade intelectual extrapola o campo da auditoria e envolve diretamente os desafios do desenvolvimento econômico e social do país. “Não há como descolar a produção acadêmica e científica da necessidade de o país superar desigualdades e enfrentar seus desafios de desenvolvimento”, completou.

O secretário-adjunto de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Leonardo Ferreira de Oliveira, afirmou que a inovação é um dos pilares centrais da competitividade brasileira e reforçou a importância da propriedade intelectual para aproximar ciência e setor produtivo. “A gente não avança em competitividade se não tivermos inovação. As universidades públicas brasileiras respondem por aproximadamente 70% das patentes depositadas por residentes no Brasil, mas essa produção precisa se aproximar da indústria”, declarou. 

Segundo Leonardo, a mensuração dos ativos de propriedade intelectual pode contribuir para o aprimoramento da gestão pública, ampliar a transparência sobre as tecnologias produzidas no país e fortalecer estratégias de financiamento e comercialização da inovação.

Painel A - Conceitos, parâmetros e desafios

O primeiro painel contou com a participação de Michael Kos, da World Intellectual Property Organization (WIPO); Camila Bella de Carvalho, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); e Lucas Belém, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Durante o debate, os especialistas apresentaram dados sobre o crescimento global dos ativos intangíveis e discutiram os desafios para ampliar a transparência, a padronização e a confiabilidade das informações relacionadas à propriedade intelectual. Também foram abordadas as dificuldades enfrentadas pelas ICTs públicas para operacionalizar a mensuração desses ativos, especialmente em razão da descentralização das informações, da diversidade das tecnologias desenvolvidas e dos desafios relacionados à maturidade tecnológica e à valoração das inovações. Os participantes ressaltaram, ainda, a importância de integrar governos, universidades, empresas e instituições financeiras para fortalecer o uso estratégico da propriedade intelectual como instrumento de inovação e desenvolvimento econômico.

Painel B - Como a Petrobrás trata do tema

Já o segundo painel reuniu Juliana Ferreira Mello e Rodrigo de Oliveira e Souza, da Petrobras. Durante a apresentação, os representantes da estatal destacaram o papel estratégico da tecnologia para a superação de desafios da indústria de energia e detalharam a experiência da companhia na gestão de propriedade intelectual e inovação tecnológica. 

Foram apresentadas iniciativas relacionadas à proteção de ativos intelectuais, ao monitoramento de tecnologias, à gestão de portfólio de patentes e aos processos de licenciamento e transferência de tecnologia. O painel também ressaltou a importância das parcerias com universidades, ICTs e startups para o desenvolvimento de soluções inovadoras e para o fortalecimento do ecossistema nacional de pesquisa e inovação.

Painel C - Experiência de ICTs Públicas

O último painel contou com a participação de Danilo Freire de Souza Santos, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Cíntia Reis Costa Rodrigues e Carla Maia Einsiedler, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); além de Lucas Teles de Alcântara, da Universidade de Brasília (UnB).

Os especialistas compartilharam experiências sobre gestão de ativos intelectuais em universidades e instituições públicas de pesquisa, destacando desafios relacionados à descentralização das atividades acadêmicas, ao registro histórico das pesquisas e à construção de mecanismos de mensuração e valoração compatíveis com a realidade das ICTs. 

Também foram apresentadas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura de inovação, à aproximação com o setor produtivo e à melhoria dos processos de transferência de tecnologia, além de reflexões sobre a necessidade de criar práticas mais padronizadas para o acompanhamento e a gestão dos ativos de propriedade intelectual produzidos no ambiente acadêmico.

Assista ao evento completo.