Comitiva do Brasil apresenta avanços do país no combate à corrupção ao Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional da OCDE

Comitiva do Governo do Brasil, liderada pela Controladoria-Geral da União (CGU), participou, esta semana, da reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional (Working Group on Bribery – WGB), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, na França. O grupo debateu o desempenho de vários países no combate ao problema. Os países passaram por avaliações sobre a implementação da Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OECD Anti-Bribery Convention), da qual o Brasil é signatário. Esta foi a quarta e última fase da atuação brasileira.

Na terça-feira (17/03), o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, discursou na plenária do Working Group on Bribery, onde a delegação brasileira apresentou aos membros do grupo a declaração de abertura, demonstrando os principais avanços obtidos nos dois últimos anos em relação à implementação da convenção.

“As autoridades brasileiras continuam a observar os mandatos constitucionais relativos à independência e à separação de Poderes, bem como à autonomia dos órgãos de combate à corrupção, ao mesmo tempo em que adotam todas as medidas necessárias para assegurar o pleno cumprimento de suas obrigações internacionais”, enfatizou o ministro, destacando o compromisso do Brasil com a integridade das instituições e dos princípios do regime democrático.

Vinicius de Carvalho também reforçou que a CGU e a AGU concluíram recentemente importantes resoluções coordenadas com autoridades estrangeiras neste mesmo sentido. O ministro lembrou que os dois órgãos consolidaram, em novembro de 2025, um importante avanço nas negociações de acordos de leniência, com a publicação de uma portaria interministerial que estabelece um marco estruturado para a coordenação na condução dessas ações. A medida fornece orientação institucional mais clara para a interação entre as autoridades competentes, incluindo mecanismos de compartilhamento de informações e alinhamento em casos com potenciais implicações transnacionais, preservando, ao mesmo tempo, as competências legais de cada instituição. “A efetividade prática dessa mudança já vem produzindo resultados concretos”, relatou. Ele citou ainda pesquisa recente da OCDE que mostrou que a confiança dos brasileiros no governo federal aumentou 12 pontos percentuais entre 2022 e 2025, alcançando 38%, o maior crescimento registrado na América Latina e no Caribe no período.

Na segunda-feira (16/03), membros da CGU e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) participaram de uma reunião técnica preparatória com o secretariado do grupo. Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) acompanharam de forma online. Além disso, representantes da Colômbia e do Reino Unido, que atuam como examinadores líderes no processo de acompanhamento do Brasil, estavam presentes.

No mesmo dia, membros da delegação do Brasil estiveram na Tour de Table, momento em que os países discutem sobre casos concretos e apresentam atualizações sobre investigações relacionadas ao suborno transnacional. Servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) também compõem a comitiva brasileira.

Na quarta-feira (18/03), foi realizada uma sessão específica dedicada ao Brasil na reunião do WGB, na qual a plenária discutiu o relatório da quarta fase apresentado pelo país.

Articulação interinstitucional

A preparação da posição brasileira para esta plenária envolveu articulação institucional, coordenada pela Controladoria-Geral da União, por meio da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais (AINT) e da Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Foram conduzidas consultas e intercâmbio técnico com diversas instituições nacionais com competências relevantes para o tema, incluindo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), MRE, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BACEN), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), e áreas técnicas da própria CGU. Essas articulações tiveram como objetivo coletar e consolidar informações atualizadas, alinhar entendimentos institucionais e fortalecer os argumentos técnicos apresentados ao secretariado do WGB.

Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional

O WGB é o órgão da OCDE responsável pelo monitoramento da implementação da Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

O grupo reúne 46 países e conduz um sistema estruturado de monitoramento por pares (peer review), considerado um dos mecanismos internacionais mais rigorosos no campo do combate ao suborno transnacional e da integridade nas relações econômicas internacionais.