CGU e ABCR promovem Webinar “Integridade em Debate: Entendendo o Decreto 12.304 e o Pacto Brasil”

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Privada (SIPRI), promoveu, no dia 11 de fevereiro, em parceria com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o webinar “Integridade em Debate”. A abertura do evento contou com a presença da diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada (DPI) da CGU, Cristine Köhler Ganzenmüller, e do presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, que enfatizaram a relevância do engajamento das empresas na construção de um ambiente de negócios mais íntegro e transparente.

Em seguida, o coordenador-geral de Avaliação de Integridade Privada da CGU, Sergio Filgueiras de Paula, apresentou os principais aspectos da avaliação de programas de integridade para contratações públicas, detalhando o Decreto nº 12.304/2024 e a Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025. O coordenador abordou os procedimentos e critérios que serão aplicados na avaliação de programas de integridade em contratações de grande vulto, desempate de propostas e reabilitação de licitantes ou contratados, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Por sua vez, a coordenadora-Geral de Promoção de Integridade Privada da CGU, Monique Zuidema, apresentou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa da CGU que permite às empresas demonstrar a implementação de programas de integridade para fins de desempate entre propostas nas licitações, conforme previsto na Portaria Normativa SE/CGU Nº 226/2025.

Ao final, a equipe da DPI respondeu às dúvidas apresentadas pelos participantes. Destaca-se que a DPI é a unidade responsável pela condução técnica dos referenciais e análises dos programas de integridade no âmbito da CGU.