Ministro da CGU lidera delegação brasileira na 11ª Conferência da Convenção da ONU contra a Corrupção

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, participa, nesta segunda-feira (15), da 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a COSP11, realizada em Doha, no Catar. O ministro chefia a delegação brasileira no evento, que reúne representantes da CGU, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério do Esporte e do Tribunal de Contas da União. O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes, atua como subchefe da delegação.

O ministro discursou durante a sessão plenária principal da conferência.  Vinícius de Carvalho reforçou a necessidade de fortalecimento da cooperação internacional no enfrentamento à infiltração do crime organizado no poder público e apresentou medidas adotadas no Brasil para o engajamento do setor privado no combate à corrupção, pelo fortalecimento da governança e pela ampliação da transparência. Entre os pontos que foram destacados estão o aprimoramento do Portal da Transparência, com a criação de mecanismos que permitem ao cidadão rastrear emendas parlamentares, a revisão de sigilos considerados indevidos ou ilegais, e a maior cooperação entre o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, a CGU e a Polícia Federal, que resultou em operações conjuntas entre 2023 e 2025, envolvendo aproximadamente US$ 2,22 bilhões.

“O Brasil retorna a esta plenária com uma convicção firme: a integridade deve ser a base de toda a ação estatal. A corrupção continua a minar o desenvolvimento, drenar recursos públicos e afetar de forma desproporcional os mais vulneráveis. Sob a presidência do presidente Lula, o fortalecimento da integridade pública não é apenas uma medida preventiva contra a corrupção, mas também uma resposta estratégica ao crime organizado. Instituições transparentes e responsáveis são a primeira linha de defesa contra a captura do Estado por redes criminosas — uma ameaça inerentemente transnacional que exige cooperação internacional”, enfatizou Vinícius de Carvalho.

Contribuições brasileiras

O titular da CGU destacou ainda que o Brasil contribui globalmente por meio da ferramenta Climate Scanner, liderada pelo Tribunal de Contas da União, e através de salvaguardas de integridade implementadas na realização da COP30, incluindo um canal específico de Ouvidoria.

Além disso, ao assumir a copresidência da Parceria para Governo Aberto este ano, o Brasil reafirma que a integridade e a participação são centrais para as políticas públicas. Na COSP, o ministro convidou todos os países a se juntarem a esta iniciativa pela integridade global.

Esta semana, o Brasil apresenta à conferência uma proposta de resolução dedicada ao fortalecimento da prevenção e do combate à corrupção associada a crimes que afetam o meio ambiente. O texto foi produzido em copatrocínio com a Namíbia e será submetido à votação dos Estados signatários da convenção. A proposta tem o objetivo de lapidar a efetividade de serviços e políticas públicas relacionados à conservação ambiental e à mitigação de crises climáticas, além de reforçar mecanismos de fiscalização, a responsabilização de agentes públicos e privados e a transparência, como instrumentos de prevenção à corrupção.

COSP

A Conferência dos Estados Partes é o principal órgão decisório da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e tem como função apoiar a implementação do tratado pelos países signatários, além de orientar os trabalhos técnicos conduzidos pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O encontro ocorre a cada dois anos com o objetivo de discutir desafios e tendências emergentes no enfrentamento à corrupção, bem como adotar resoluções sobre o tema.

A edição deste ano conta com a participação de mais de 180 delegações oficiais, além de observadores e representantes da sociedade civil. A programação inclui sessões plenárias, diálogos de alto nível, negociações de resoluções e eventos paralelos dedicados a temas específicos. Está prevista a negociação de nove resoluções apresentadas por diferentes delegações.

Histórico

Na edição anterior da conferência, realizada em Atlanta, nos Estados Unidos, em dezembro de 2023, foi celebrado o marco de 20 anos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). Na ocasião, foram aprovadas 12 resoluções e duas decisões relacionadas ao avanço da implementação do tratado. As discussões abordaram temas como recuperação de ativos, cooperação internacional, integridade no setor privado, corrupção ambiental, gênero e direitos humanos.

O Brasil atuou como patrocinador da resolução que trata da oferta de incentivos ao setor privado para a adoção de medidas de integridade com foco na prevenção e no combate à corrupção.

O Brasil retorna a esta plenária com uma convicção firme: a integridade deve ser a base de toda a ação estatal. A corrupção continua a minar o desenvolvimento, drenar recursos públicos e afetar de forma desproporcional os mais vulneráveis. Sob a presidência do Presidente Lula, o fortalecimento da integridade pública não é apenas uma medida preventiva contra a corrupção, mas também uma resposta estratégica ao crime organizado. Instituições transparentes e responsáveis são a primeira linha de defesa contra a captura do Estado por redes criminosas — uma ameaça inerentemente transnacional que exige cooperação internacional.

Avanços do Brasil 

O Brasil tem empreendido um esforço abrangente para fortalecer a administração pública, guiado pelo respeito à separação de Poderes e à independência institucional. Esse avanço reflete-se na pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2025 sobre confiança nas instituições públicas. 

O levantamento mostra que a confiança no governo federal brasileiro aumentou de 26%, em 2022, para 38%, em 2025, acima da média regional. A confiança nos serviços públicos passou de 24% para 41%. A Revisão de Integridade da OCDE também reconhece os avanços do Brasil no fortalecimento de seu marco de integridade pública.