CGU participa de evento no Ministério da Saúde sobre a aplicação da Lei Anticorrupção em Contratos e Licitações

No dia 30 de outubro, a Controladoria-Geral da União (CGU), representada pelos diretores da Secretaria de Integridade Privada (SIPRI), Felipe Barbosa Brandt, diretor de Responsabilização de Entes Privados, e Cristine Köhler Ganzenmüller, diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, participaram do painel no Ministério da Saúde (MS) sobre o tema “Aplicação da Lei Anticorrupção em Contratos e Licitações”.

Felipe Brandt apresentou o tema “A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e sua aplicação em contratações públicas”, apresentando um panorama sobre a responsabilização de empresas, em especial nos casos relacionados a licitações e contratos.

Em seguida, Cristine Ganzenmüller abordou “A Lei nº 14.133/2021 e os programas de integridade nas licitações”, reforçando a importância da integridade como ferramenta de prevenção e como pilar nas contratações públicas.

Encerrando o encontro, Marcello Novaes, coordenador-geral de Licitação e Contratos Administrativos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MS, apresentou a palestra “O desafio do gestor de licitações e contratos na aplicação da Lei nº 14.133/2021”.

O evento, idealizado pela Corregedoria do Ministério da Saúde, reuniu mais de 300 servidores, entre participantes presenciais e on-line, e promoveu importantes reflexões sobre integridade, aprimoramento dos processos de contratação pública e a responsabilização de pessoas jurídicas.