CGU participa de Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em Belo Horizonte

A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela corregedora-geral da União (CRG), Fernanda Álvares da Rocha, participou do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, no dia 8 de outubro, em Belo Horizonte (MG). O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Na ocasião, o painel foi a “Modernização do Regime Disciplinar: sanções, regulação responsiva, acordos substitutivos. Afinal, quais devem ser os objetivos e os instrumentos da atividade sancionatória?”.

A corregedora-geral explicou sobre a normatização infralegal produzida pela CGU, por meio da CRG, em 20 anos de Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), que teve como objetivo sistematizar e dar garantias ao processo disciplinar. Fernanda Álvares da Rocha abordou também o Projeto de Lei de Atualização do Regime Disciplinar da Lei n° 8.112/90, detalhando a importância da modernização do Instituto, com vistas a trazer maior segurança jurídica, garantia processual e previsibilidade ao processo disciplinar.

A corregedora-geral também foi convidada a participar do IBDA Podcast, uma iniciativa especial criada em comemoração aos 50 anos do Instituto, que reunirá convidados para conversas sobre os rumos e desafios do Direito Administrativo contemporâneo.

Congresso

Com mais de três mil inscritos, o congresso reúne importantes nomes do Direito Administrativo, autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, com o objetivo de promover reflexões e debates sobre os temas mais relevantes e atuais da área.

O evento ocorre no Expominas, em Belo Horizonte, e reforça o diálogo e a construção de soluções inovadoras para a Administração Pública.