Portal da Transparência publica lista de estudantes do Programa Pé-de-Meia

A partir desta quinta-feira (31/07), o Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), publica a lista de estudantes e de pagamentos do programa Pé-de-Meia. A ação, desenvolvida em parceria com o Ministério da Educação (MEC), detalha mais R$ 10 bilhões repassados para 5,6 milhões de alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de todo o Brasil, referentes ao calendário de 2024 e à primeira parcela de incentivos de 2025. Os dados têm como referência os meses de janeiro de 2024 a janeiro de 2025.

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Na consulta, é possível conferir informações diversas dos beneficiários, como: nome, unidade da federação (UF), município, etapa de ensino, tipo de incentivo recebido (matrícula, frequência, conclusão ou Enem), entre outras.

A ferramenta permite, ainda, verificar a ficha específica de cada beneficiário, com o detalhamento dos recursos recebidos mês a mês. É importante destacar que alunos menores de idade não têm nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS) publicados no Portal. A medida está alinhada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesses casos, são disponibilizados os demais dados relacionados ao beneficiário, inclusive os respectivos representantes legais.

A atualização da consulta ocorrerá de forma mensal, a partir da base de dados encaminhada pelo MEC, abrangendo informações referentes ao período de até três meses anteriores ao mês de folha de pagamento disponível. Isso ocorre em função da dinâmica do programa, em que os pagamentos de um determinado mês de referência podem ser efetuados em meses posteriores, em razão de eventuais correções de cadastro, regularizações da situação dos estudantes e atualizações das informações transmitidas pelas redes de ensino. Assim, dados atualizados serão publicados no Portal somente após o encerramento do período de ajustes de um determinado mês, conforme calendário operacional do programa.

As informações sobre o Pé-de-Meia se juntam a outros benefícios já publicados no Portal da Transparência, como Auxílio Reconstrução, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Novo Bolsa Família, Garantia-Safra e Seguro-Defeso. Com a iniciativa, a CGU proporciona amplo controle social da política pública, contribuindo para sua avaliação e efetividade, atendendo aos princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação.

Formas de Acesso

Além da navegação pela consulta detalhada, as possibilidades de acesso aos dados do Pé-de-Meia são variadas. No Portal da Transparência, também é possível baixar toda a base do programa nas planilhas da seção “Dados Abertos” (aba “Benefícios ao Cidadão”). Isso possibilita que os usuários façam cruzamentos e análises específicas, de acordo com suas necessidades, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas pela sociedade.

O Portal oferece, ainda, o Painel Benefícios ao Cidadão, que reúne dados agregados, como a quantidade de beneficiários e o total disponibilizado, em mapa interativo com informações navegáveis por estados e municípios.

Programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

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