CGU e PF apuram irregularidades em contratação de fornecimento de alimentação escolar no Amapá

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal participam, nesta quarta-feira (9), da Operação Simulacrum, que investiga crimes em licitações e contratos administrativos relacionados à fornecimento de alimentação escolar contratado pelo Estado do Amapá.
 
Investigação
 
Os trabalhos tiveram início a partir de denúncia, que indicava o cometimento de fraudes relacionadas a Chamamento Público, em 2023, para seleção de fornecedores de alimentação escolar no Estado do Amapá. Diligências de órgãos parceiros na investigação confirmaram os fatos denunciados, inclusive com relação à suposta fraude ao caráter competitivo.
 
As apurações também identificaram a realização de operações financeiras com características de lavagem de capitais.
 
O valor do contrato investigado é de R$ 2.518.763,40, custeado com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
 
Operação
 
A Operação Simulacrum cumpriu 2 mandados de busca e apreensão e quebrou sigilos fiscal e bancário de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
 
As diligências acontecem no município de Macapá (AP) e contam com a participação de 4 policiais federais e 1 técnico da CGU.
 
Denúncias
 
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
 
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR.
 
A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
 
Impacto Social
 
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica, sendo fundamental para o desenvolvimento social, pois proporciona refeições que atendem às necessidades nutricionais dos alunos, contribuindo para a mitigação da fome e da desnutrição.
 
Nesse contexto, percebe-se que eventuais fraudes podem impactar o objetivo do programa na rede pública do Estado do Amapá, que possui aproximadamente 20 mil alunos contemplados pelo fornecimento de alimentação escolar relacionada ao contrato investigado.
 
Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União