CGU, PF e Receita Federal apuram possíveis crimes envolvendo cooperativa de saúde no Piauí

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (25), da operação Contrato Simulado, realizada em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal. O objetivo é aprofundar investigação de crimes de fraude a licitação, sonegação fiscal, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação de uma cooperativa para a prestação de serviços complementares de saúde pelo município de Picos, no Piauí.

Investigação

As investigações foram iniciadas a partir de um documento produzido pela CGU, que analisou licitação realizada em 2021, destinada à contratação dos serviços. A análise identificou irregularidades graves no certame, tais como indícios de fraudes nas pesquisas de preços para a definição do valor estimado para os serviços e de favorecimento à vencedora da disputa pública.

A análise da execução do contrato, por sua vez, identificou a ocorrência de pagamentos indevidos à contratada no montante de R$ 3.519.960,63. Além disso, foi constatado que a cooperativa atuava meramente como intermediadora de mão-de-obra, utilizando-se desse subterfúgio para pagar menos impostos, mas mantendo os custos nos valores contratados pelo município. Também foram realizadas análises financeiras que identificaram fortes indícios de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Operação

A Operação Contrato Simulado consiste no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e no bloqueio e sequestro de valores no montante de R$ 3.519.960,63. O trabalho conta com a participação de auditores da CGU e da Receita Federal e de policiais federais.

O nome Contrato Simulado faz referência à contratação da empresa, que se faz passar por cooperativa, quando, na verdade, atuava como uma mera intermediadora de mão de obra.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR.

A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Impacto Social

Os fatos investigados têm impacto indireto, mas não menos relevantes na prestação dos serviços de saúde pelo município de Picos, cuja população alcança cerca de 83 mil habitantes. A empresa investigada recebeu pagamentos indevidos relativos a custos que não tinha, o que impacta negativamente na disponibilidade de recursos para a área da saúde do município.

Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União