CGU e GAECO apuram fraudes e manipulações de decisões judiciais na Paraíba

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (16), na Paraíba, da 2ª fase da Operação Retomada. O trabalho, realizado em parceria com o Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil da Paraíba, investiga esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas.
 
Investigações
 
A investigação que culminou na deflagração da 1ª fase da operação, ocorrida em 11/12/2024, sem a participação da CGU, foi iniciada pelo Gaeco e identificou que associações fraudulentas ajuizaram ações coletivas visando obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.
 
As ações utilizavam a Comarca de Gurinhém (PB), mesmo sem existir qualquer conexão territorial com as partes envolvidas, com o intuito de promover, a partir de decisões judiciais ilegítimas e ilícitas, diversas modalidades de irregularidades. Entre elas, a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito sem a correspondente quitação dos débitos, a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados já efetivados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações de empréstimos de forma indevida.
 
Apurou-se também a ocorrência de ações judiciais atuando em desfavor de programas de fidelidade de companhias aéreas, cujas decisões visavam garantir ilegitimamente a reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema.
 
A investigação em curso também identificou simulação de homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das implicações desses atos.
 
Até o momento já foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no Estado da Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o País e descontos ilegais nos benefícios previdenciários que somam mais de R$ 126 milhões.
 
Nessa nova fase da Operação Retomada, busca-se aprofundar a investigação, identificando a participação de advogados, servidores públicos e de novas associações no esquema criminoso.
 
Impacto Social
 
As ações ajuizadas pelas associações tinham como objetivo promover a obtenção de vantagens ilícitas ao grupo criminoso, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo, tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro. Tais práticas não apenas lesam diretamente os direitos de pessoas idosas, muitas vezes vulneráveis, mas também desestabilizam a confiança no sistema financeiro e judicial, causando impactos negativos em larga escala.
 
Diligências
 
A 2ª fase da Operação Retomada consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de João Pessoa (PB), Cabedelo (PB), Sapé (PB) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de 5 promotores de Justiça do MPPB, 26 agentes do Gaeco, 2 auditores da CGU e 15 policiais civis.
 
O trabalho conjunto desta fase, devidamente amparado por decisão judicial, até o momento atual da investigação não tem vinculação com o objeto investigado na Operação Sem Desconto, tendo em vista que apura um contexto de fraudes distinto dos descontos associativos, na medida em que a operacionalização fraudulenta de descontos e empréstimos tinha por base manipulação anterior de decisão judicial.
 
Como denunciar

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
 
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR.

A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União