CGU avalia atuação dos Conselhos de Assistência Social

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu mais uma ação do programa CGU Presente, voltado para a avaliação nacional da execução de políticas públicas com impacto direto na vida dos cidadãos. O foco desta vez foram os Conselhos de Assistência Social (CAS), presentes em 26 estados, no Distrito Federal e em 69 municípios, analisados por auditores da CGU quanto à sua estrutura e eficácia na promoção e fiscalização da política de assistência social.

Os CAS são instâncias fundamentais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuando como órgãos deliberativos e responsáveis pelo controle social das políticas públicas nesta área. A CGU avaliou em que medida esses conselhos estão estruturados e atuantes para o cumprimento de suas atribuições normativas, considerando percepções locais de atores envolvidos na assistência social.

Os resultados apontaram fragilidades na composição desigual dos colegiados, o que pode comprometer a representatividade da sociedade civil, e limitações quanto à participação dos membros em ações de capacitação. Verificou-se também a necessidade de maior transparência ativa e de apoio mais eficaz dos Conselhos Estaduais aos Municipais. Foram feitas a análise documental e entrevistas com 384 membros dos Conselhos e 95 gestores da assistência social, abrangendo a maioria dos estados e o Distrito Federal.

A CGU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a revisão das regras de composição dos colegiados, o investimento contínuo em recursos técnicos e financeiros, o aprimoramento da transparência, e uma melhor articulação entre conselhos em diferentes níveis.

Recomenda-se ainda a regulamentação mais clara e eficaz das atividades de acompanhamento e fiscalização dos recursos e serviços socioassistenciais, bem como a ampliação das iniciativas de formação de seus membros.

Algumas ações já estão em andamento, como a criação de grupos de trabalho no CNAS, a publicação da Resolução CNAS/MDS nº 18/2025, que institui a Escola do SUAS Simone Albuquerque, e a Portaria MDS nº 1.030/2024, que condiciona a adesão ao Programa Bolsa Família à oferta de apoio aos Conselhos para sua atuação.

CGU Presente

É uma iniciativa da CGU voltada para o aperfeiçoamento de políticas públicas mediante o estreitamento da relação entre a CGU, a sociedade e os gestores responsáveis pela formulação e implementação destas ações.
Em 2024, o programa visitou mais de 300 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal, auditando 7 políticas públicas, dentre elas, o CadÚnico, o Programa Cisternas e Bolsa Família.

Para este ano, está prevista a avaliação do Programa Pé-de-Meia, cujos municípios a serem visitados foram sorteados na última terça-feira (15). Ao menos 60 municípios receberão a visita de auditores da CGU.