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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias 2025 04 CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de Licitações
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Notícias

Participação Social

CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de Licitações

O aprimoramento das regras garantirão mais transparência e integridade nas contratações de grande vulto. O prazo para as contribuições é até o dia 17 de abril
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Publicado em 03/04/2025 17h16 Atualizado em 26/10/2026 08h21
CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de Licitações

A Controladoria-Geral da União (CGU) informa a abertura de consulta pública na Plataforma Participa + Brasil sobre a minuta da Portaria que definirá os procedimentos e a metodologia para a avaliação de programas de integridade no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), conforme previsto no Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024.

> Acesse a consulta pública

O objetivo da consulta é garantir a participação da sociedade na construção do normativo, permitindo a sugestão de inserção, exclusão ou alteração de trechos do texto proposto. A minuta foi elaborada considerando contribuições de especialistas no tema da Secretaria de Integridade Privada da CGU e melhores práticas na área, visando um processo de avaliação mais eficiente e transparente.

Ressalta-se que alguns trechos da minuta permanecem pendentes de consolidação, pois dependem da finalização da metodologia de avaliação, atualmente em fase final de desenvolvimento. Esses pontos foram sinalizados com notas explicativas ao longo do texto e serão incorporados à portaria tão logo a metodologia esteja concluída.

Contribuição

Para enviar a sua contribuição, é necessário fazer login na plataforma, utilizando as credenciais do Gov.BR. O acesso pode ser realizado pelo botão "Entrar", localizado no canto superior direito da página.

Na Plataforma Participa + Brasil, as contribuições não podem ser feitas de forma anônima. Todas as sugestões e comentários serão públicos e acessíveis aos demais usuários cadastrados.

A participação da sociedade é fundamental para aprimoramento da norma e fortalecimento da integridade empresarial do nosso país.

Comunicações e Transparência Pública
Tags: CGUConsulta PúblicaLei de Licitações
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