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Participação Social
CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de Licitações
A Controladoria-Geral da União (CGU) informa a abertura de consulta pública na Plataforma Participa + Brasil sobre a minuta da Portaria que definirá os procedimentos e a metodologia para a avaliação de programas de integridade no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), conforme previsto no Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024.
O objetivo da consulta é garantir a participação da sociedade na construção do normativo, permitindo a sugestão de inserção, exclusão ou alteração de trechos do texto proposto. A minuta foi elaborada considerando contribuições de especialistas no tema da Secretaria de Integridade Privada da CGU e melhores práticas na área, visando um processo de avaliação mais eficiente e transparente.
Ressalta-se que alguns trechos da minuta permanecem pendentes de consolidação, pois dependem da finalização da metodologia de avaliação, atualmente em fase final de desenvolvimento. Esses pontos foram sinalizados com notas explicativas ao longo do texto e serão incorporados à portaria tão logo a metodologia esteja concluída.
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Na Plataforma Participa + Brasil, as contribuições não podem ser feitas de forma anônima. Todas as sugestões e comentários serão públicos e acessíveis aos demais usuários cadastrados.
A participação da sociedade é fundamental para aprimoramento da norma e fortalecimento da integridade empresarial do nosso país.