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Dia Internacional de Combate à Corrupção: Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta balanço de ações do ano para dirigentes regionais
Encontro começou hoje e vai até sexta-feira (13/12) e tem como objetivo fomentar uma maior integração entre as regionais de todas as unidades federativas e as secretarias do órgão central em Brasília
Celebrando o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, participou de reunião com superintendentes da Controladoria-Geral da União (CGU), com a secretária-executiva, Eveline Brito e com representantes de todas as Secretarias da CGU.
Durante o encontro, um balanço detalhado de todas as ações da Controladoria foi apresentado: Ao longo de 2024, 447 relatórios de auditoria foram publicados. A expectativa é que o número chegue em 523, até o final do ano. Até aqui, todas as recomendações implementadas pela CGU resultaram em benefícios financeiros de pelo menos R$ 1,87 bilhão.
Operaçãoes
Até aqui, em 2024, a Controladoria-Geral da União realizou 38 operações especiais para combater fraudes e desvios de recursos.
Durante o ano, 3 acordos de leniência foram celebrados somando, no total, quase R$ 300 milhões de obrigações pactuadas.
"Sempre tive muita clareza de que o combate à corrupção tem que ser uma prioridade da CGU. Nunca tive dúvidas sobre isso. Esse desafio é um desafio de todos nós. Quaisquer propostas que vocês tiverem sobre como a gente pode aprimorar essa agenda, eu estou muito disposto a ouvir, em matéria de combate à corrupção. A gente precisa ser inteligente, ter estratégia. Saber onde podemos ir, onde ninguém vai. Quase ninguém tem a capilaridade que nós temos neste país, para fazer o que fazemos nos estados e municípios."
Emendas e Portal da Transparência
O ministro destacou que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Controladoria-Geral da União conseguiu entregar um diagnóstico completo sobre as emendas parlamentares, e indicar quais eram as necessidades para garantia de transparência e integridade na distribuição e uso dos recursos. O Portal da Transparência foi atualizado para receber as informações necessárias para assegurar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
"Nós conseguimos entregar relatórios muito robustos, num prazo muito curto e que todos vocês, das diversas áreas de auditoria do país participaram intensamente fazendo visita in loco, inclusive, e também produzindo material que foi utilizado ou está sendo utilizado pelo Supremo para guiar as orientações sobre essas questões."
Em 2024, o Portal da Transparência completou 20 anos. Além das atualizações para que as informações sobre as emendas parlamentares estivessem no portal, uma reformulação que tornou o Portal mais amigável, fácil de usar e mais informativo também foi realizada.
Relatório Integrado: Mudanças Climáticas
Durante a mesa de abertura, o Relatório Integrado sobre Mudanças Climáticas também foi apresentado. O estudo é uma iniciativa pioneira na Controladoria-Geral da União (CGU) e representa um marco na atuação da Controladoria ao integrar diagnósticos e respostas voltados a problemas públicos de alta relevância, e reflete a sua capacidade de incidir sobre questões que afetam a sustentabilidade do desenvolvimento nacional. O relatório traz os resultados dos trabalhos realizados no biênio 2023-2024 e o planejamento para o biênio 2025-2026, que contribuem para o fortalecimento da agenda climática nas perspectivas Setor Público, Sociedade e Setor Privado.
O relatório apresenta ações realizadas ou previstas pela Controladoria-Geral da União relacionadas à temática ambiental com o objetivo de subsidiar a construção de caminhos estratégicos a serem priorizados pelas instâncias decisórias do governo brasileiro no enfrentamento às mudanças climáticas. As ações de resposta refletem a capacidade da CGU de induzir comportamentos mais alinhados aos objetivos climáticos, tanto no setor público quanto no privado; e contribuir com o aprimoramento de políticas públicas no setor público. A secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, destacou a importância do relatório.
"A experiência adquirida na elaboração desse relatório traz como lições aprendidas e oportunidades a importância de se fortalecer a integração interna da CGU, com a participação ativa de todas as secretarias no desenvolvimento de soluções para os problemas identificados. O cuidado que devemos ter para direcionar os nossos esforços para evitar ou minimizar os impactos mais severos das crises climáticas, especialmente aqueles que afetam populações vulneráveis"
Reforçando a preocupação com mudanças ambientais, a Controladoria-Geral da União (CGU) criou, em resposta a tragédia climática que castigou o Rio Grande do Sul, o Comitê Permanente de Gerenciamento de Crise, instituído para aumentar a velocidade de resposta da Controladoria em situações emergenciais.
Encontro de Dirigentes
O Encontro começou hoje e vai até sexta-feira (13/12) e tem como objetivo fomentar uma maior integração entre as regionais de todas as unidades federativas e as secretarias do órgão central em Brasília.
Durante o encontro, o Ministro Vinícius de Carvalho assinou a Portaria Normativa nº 186, que estabelece o procedimento para pactuação do Termo de Ajustamento de Gestão, de que trata o art. 11 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, no âmbito da Controladoria-Geral da União e o Ato de Criação do Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas e Integridade Socioambiental no âmbito do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC).