CGU Presente avalia Programa Cisternas

O Programa Cisternas, iniciativa coordenada e executada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos é tratado pelo Governo Federal como ação prioritária no contexto das políticas de combate à fome e da promoção da segurança alimentar e nutricional, com previsão de aplicação de R$ 1,5 bilhão de recursos em investimentos no quadriênio 2023-2026, além decompor o Plano Brasil sem Fome e o novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Em 2024, o Programa Cisternas foi avaliado em relação à focalização do Programa, ao processo de implementação das tecnologias sociais nos municípios e à efetividade das entregas, assim como foi a avaliada a atuação do MDS na gestão e no acompanhamento das ações sob sua responsabilidade.

O trabalho contemplou visitas aos municípios para a realização de inspeções, entrevistas com 730 famílias beneficiárias, além de 23 escolas, distribuídas por 68 municípios em 14 Unidades da Federação. Foram realizadas, também, análises documentais e de registros em bancos de dados.

RESULTADOS

A avaliação indicou que as famílias beneficiárias percebem o impacto positivo do Programa Cisternas em suas vidas, especialmente por garantir maior independência e previsibilidade sobre a disponibilidade de água para consumo e por contribuir para a melhoria da saúde das famílias.

A focalização do Programa é adequada e existem ações para garantir o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade; o MDS possui metodologia estabelecida para definição da quantidade e da criticidade da demanda nos estados e territórios do país, entretanto, a cobertura de municípios prioritários localizados fora do semiárido e da região amazônica ainda é baixa. Existe expectativa de que os cronogramas de execução propostos para as parcerias firmadas entre 2023 e 2024sejam cumpridos.

Em relação às tecnologias sociais, a implementação ocorre, de modo geral, conforme as regras do Programa, no entanto, foram observados problemas com o abastecimento inicial das cisternas de placas, com o funcionamento de alguns componentes tecnológicos e com vazamentos.

Os processos de seleção e de formalização de parcerias e de contratos para implementação de cisternas são aderentes à legislação, entretanto, há oportunidade de aprimoramento em relação aos indicadores utilizados e à análise financeira das prestações de contas. 

RECOMENDAÇÕES

Dada a relevância do Programa Cisternas para o combate à fome e a promoção da segurança alimentar no país, e considerando as providências já adotadas pelo gestor no sentido de aprimorar a política, foram emitidas recomendações que se referem à correção de problemas em componentes específicos das tecnologias; à reavaliação dos sistemas implementados na região amazônica; ao desenvolvimento de método para mapeamento da demanda em escolas; à expansão do atendimento da demanda prioritária situada fora do semiárido; e ao aperfeiçoamento dos indicadores de monitoramento do Programa.

PROGRAMA CISTERNAS

O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) Trata-se de uma política pública apoiada pelo governo federal desde 2003 e tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. O público-alvo do programa são famílias rurais de baixa renda, consideradas aquelas com renda per capita de até meio salário-mínimo, e equipamentos públicos rurais atingidos pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais.

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