Ministro Vinícius de Carvalho participa da Regulation Week com debate sobre supervisão e inovação regulatória

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou nesta sexta-feira (1º) do encerramento da segunda edição da Regulation Week, destacando o papel da CGU na supervisão das políticas regulatórias no Brasil. Realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, a série de eventos ocorreu entre outubro e novembro de 2024, passando ainda por cidades como Washington, Londres e São Paulo. Especialistas de diversos países discutiram transformações regulatórias necessárias para enfrentar as novas dinâmicas dos mercados e demandas globais.

Em sua fala, o ministro Carvalho enfatizou o papel da CGU na supervisão e auditoria das práticas regulatórias, apontando a importância de adaptação às mudanças. “Vivemos uma fase de transição climática, digital e no próprio mercado de trabalho, onde as fronteiras entre política industrial, regulação e concorrência estão mais fluidas. Um órgão de defesa da concorrência, por exemplo, não pode mais aplicar suas políticas como nos anos 80 e 90, sob risco de se desconectar da realidade e das dinâmicas de mercado atuais”, afirmou.

O ministro também destacou a experiência da CGU no acompanhamento das agências reguladoras e na supervisão de suas práticas: “A CGU já realizou 240 auditorias sobre as agências reguladoras do país ao longo de 20 anos, abrangendo desde contratos e editais específicos até questões mais amplas sobre o funcionamento das agências. Essa experiência nos permite contribuir com uma visão de coordenação relevante para o modelo regulatório brasileiro,” explicou.

O evento contou ainda com a presença ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que abordou o papel do TCU na fiscalização e aprimoramento das práticas regulatórias. Também participaram Anna Pietikäinen, consultora da OCDE; e Dominic Mancini, do Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios dos EUA (OIRA), entre outros especialistas, compondo um painel que promoveu o intercâmbio de visões e práticas para o fortalecimento da regulação no Brasil e no mundo.