CGU e AGU assinam portaria interministerial para fortalecer atuação conjunta

Na manhã desta sexta-feira (04/10), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram a Portaria Interministerial nº 3, que formaliza a parceria no âmbito dos processos que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU).

A portaria estabelece critérios para a atuação das assessorias especiais de controle interno dos ministérios, das consultorias jurídicas vinculadas a eles, das consultorias jurídicas adjuntas, das assessorias jurídicas e do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União. O objetivo é alinhar a atuação conjunta dessas áreas perante o Tribunal de Contas da União (TCU), um dos principais órgãos de controle externo do Governo Federal.

Trabalho conjunto

Durante o evento, realizado no Auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília-DF, o ministro da CGU ressaltou a importância da parceria entre os dois órgãos e refletiu sobre a evolução dessa colaboração.

Para ele, desde que assumiu o cargo, diversas agendas conjuntas foram estabelecidas com a AGU, e, de maneira tácita, surgiu o compromisso de articular e consolidar essa colaboração. “Essa decisão tem se mostrado acertada, tanto do ponto de vista institucional quanto nas rotinas diárias das equipes”, afirmou.

Carvalho destacou ainda o papel do TCU no sistema de integridade e enfrentamento à corrupção, sublinhando que a agenda conjunta entre CGU e AGU visa garantir que o governo federal se apresente de forma coordenada e coesa diante de outros órgãos. "Estamos dando mais um passo hoje, e muitos outros ainda podem ser dados conforme identificamos novas oportunidades de avanço", concluiu.

O ministro da AGU, por sua vez, enfatizou a importância do ato, destacando que a portaria promove a integração interinstitucional, fortalecendo o poder executivo na relação com o TCU. "Nosso compromisso é com a legalidade e a correção dos atos praticados pelos gestores. Muitas vezes é necessário corrigir o que não está em conformidade, e isso fortalece nosso relacionamento com o órgão de controle externo", afirmou.

Ele também comentou sobre os desafios no campo das políticas públicas, ressaltando que as diferentes visões estão em disputa e que a parceria entre AGU e CGU permitirá uma defesa mais sólida das decisões governamentais, com base na legitimidade democrática.

"o trabalho que estamos realizando fortalece, em primeiro lugar, a democracia. Em segundo, eleva a qualidade das políticas públicas. E, por fim, o que considero fundamental — sem hierarquizar por ordem de importância — é que esse processo contribui para a formação de uma cultura íntegra na construção dessas políticas", elencou.