Brasil coloca diálogo com a sociedade no centro da agenda anticorrupção

Em preparação para a reunião ministerial do Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC), em Natal (RN), as prioridades do Brasil na agenda da Controladoria-Geral da União (CGU) incluem o fortalecimento de mecanismos de transparência, integridade e responsabilização, tanto no setor público quanto no privado. A CGU levou ao G20 iniciativas sob sua liderança que buscam aprimorar o combate à corrupção por meio da cooperação internacional, fortalecimento de organizações públicas e aperfeiçoamento de marcos legais e regulatórios.

Entre as prioridades está o engajamento da sociedade civil no ciclo de políticas públicas. O Brasil, sob a liderança da CGU, tem trabalhado para fortalecer a transparência e o governo aberto, e ampliar a participação da sociedade civil, visando garantir que desempenhe um papel ativo na supervisão e na construção de políticas públicas. Esse engajamento inclui a utilização de mecanismos diversos de engajamento em que as demandas da população são vocalizadas e incorporadas ao processo de formulação de políticas e à implementação de medidas anticorrupção.

Conforme a Secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, Izabela Moreira Correa, essas iniciativas foram reforçadas por meio da participação brasileira no Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, onde o Brasil lidera pelo exemplo ao promover práticas que estimularam o diálogo com os grupos de engajamento do G20. Izabela diz que o Brasil está "liderando pelo exemplo", trazendo práticas de transparência e diálogo com a sociedade para a pauta global do G20. “A CGU, por meio do seu Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, manteve uma escuta ativa da sociedade civil, incorporando subsídios e orientações para os debates que influenciam diretamente a Declaração Ministerial do Grupo Anticorrupção. Esse processo, não apenas fortalece a governança interna, mas também coloca o Brasil em uma posição de destaque no cenário internacional”, avalia. 

Nas reuniões do Grupo de Trabalho Anticorrupção, o Brasil garantiu a presença de diversos atores, como os grupos de engajamento da sociedade civil (C20), do setor empresarial (B20), de think-tanks (T20), além de instituições de auditoria externa (SAI20). Essa articulação com múltiplos setores, afirma Izabela, foi amplamente reconhecida tanto pelos países participantes quanto pelas organizações envolvidas. A secretária relata que a abordagem do Brasil tem sido reconhecida internacionalmente por integrar de forma inovadora a participação da sociedade civil no âmbito do G20. “A expectativa é que essas práticas possam se tornar permanentes no G20, criando um legado que vai além da presidência brasileira”, destaca.

Governo aberto e o combate à corrupção

Izabela Correa reforça que o trabalho contra a corrupção vai além da repressão de crimes, e inclui também medidas preventivas, como a promoção da integridade e o fortalecimento de políticas públicas. Para a secretária, o governo aberto é um componente essencial para que o interesse público prevaleça nas escolhas e políticas públicas. "Quando falamos de anticorrupção e promoção da integridade, falamos também de transparência e acesso à informação. Esses são direitos da população", ressalta.

Quando falamos de anticorrupção e promoção da integridade, falamos também de transparência e acesso à informação. Esses são direitos da população - Isabela Correa, Secretária de Integridade Pública 

A Secretária de Integridade Pública da CGU destaca que os cidadãos e cidadãs devem ser incluídos no processo de construção de políticas públicas, ajudando a moldar e implementar essas políticas para que elas atendam às reais necessidades da população. "O engajamento, o governo aberto, a participação e a transparência são formas de fazer política pública, e são temas centrais para o avanço da integridade. O Brasil, portanto, tem buscado desenhar mecanismos que permitam uma resposta mais efetiva do governo às demandas sociais, tornando as políticas públicas mais robustas e mais eficientes”, afirma.

Izabela menciona ainda que a CGU tem investido no fortalecimento de canais de diálogo com a sociedade. "Esses canais são essenciais para que o governo possa atuar de maneira mais eficaz", explica. Segundo ela, ao criar políticas que incentivam a colaboração entre governo e sociedade, o Brasil está fortalecendo suas instituições públicas, garantindo que elas possam cumprir sua missão de atender aos interesses da população.

O papel do setor privado

Outro ponto central abordado por Izabela Correa é o engajamento do setor privado no combate à corrupção. Durante a presidência brasileira do Grupo Anticorrupção do G20, um dos temas discutidos é como os governos podem incentivar a adoção de práticas de integridade por empresas privadas. O Brasil, segundo a secretária, tem sido uma referência internacional nesse campo, especialmente por meio de iniciativas como o "Proética", um programa da CGU que reconhece empresas que implementam práticas robustas de integridade no setor privado.

A secretária ressalta que o combate à corrupção deve ser entendido como uma área de envolvimento de toda a sociedade. "A corrupção tem tanto demanda quanto oferta. Precisamos garantir que tanto o setor público quanto o privado estejam preparados para prevenir e combater esse problema", argumenta. Ela lembrou que o Brasil tem avançado significativamente em termos de integridade no setor público e no setor privado, e várias dessas práticas foram levadas para o G20 como exemplo.

Relatório de prestação de contas e práticas de integridade

Um dos destaques da presidência brasileira no G20 foi a preparação do "Accountability Report", um relatório de prestação de contas que documenta as práticas de integridade adotadas pelos países do G20. A secretária Izabela explica que o documento avalia como os países têm implementado medidas para promover a integridade, a transparência e combater a corrupção, baseando-se em padrões estabelecidos pelo próprio G20 em 2017 por meio dos Princípios de Alto Nível para Organização contra Corrupção. O relatório analisa o avanço dos países em áreas como transparência de dados, canais de denúncia e avaliação de riscos de corrupção.

Esse relatório, que está sendo discutido durante a reunião ministerial em Natal, deve servir como uma ferramenta importante para avaliar o progresso dos países em termos de adoção de medidas de integridade e identificar lacunas que precisam ser preenchidas. O relatório também aponta questões emergentes, como a rápida evolução da inteligência artificial e seu impacto e oportunidade na agenda anticorrupção. “Onde avançamos mais? Onde ainda precisamos avançar? O relatório traz respostas para essas perguntas e também aponta os desafios e oportunidades para o futuro", relata.

Legado da presidência brasileira

Com a presidência do G20 prestes a ser transferida para a África do Sul, Izabela Correa diz que o trabalho realizado pelo Brasil no Grupo de Trabalho Anticorrupção foi amplamente reconhecido. Segundo ela, o enfoque dado ao engajamento da sociedade civil e a promoção de práticas de integridade não apenas fortaleceram as políticas internas, mas também contribuirão para o avanço da agenda de anticorrupção global. "Ao enfatizar a importância das políticas de integridade para a efetividade das políticas públicas, queremos assegurar que essas políticas cheguem efetivamente à população. Isso faz parte de uma visão mais ampla de justiça social e sustentabilidade, temas centrais para o G20", conclui.


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