Relatório identifica desafios na consolidação de assentamentos rurais no Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (20), o relatório da auditoria realizada no âmbito do programa CGU Presente, que avaliou o processo de consolidação de assentamentos rurais no Brasil. A auditoria, referente ao período de julho de 2018 a junho de 2023, analisou a execução da reforma agrária sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Nesse período, a CGU entrevistou diretamente 518 famílias em 57 assentamentos, em nove estados: Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Sergipe, Santa Catarina e Tocantins. As entrevistas auxiliaram na coleta de informações sobre as condições de vida, a titulação de terras e as dificuldades enfrentadas no campo, como a situação de infraestrutura- acessos a água, energia elétrica e saneamento básico-, e o acesso a serviços essenciais como educação e saúde.

O relatório identificou um alto índice de assentamentos com energia elétrica, apesar de relatos de quedas constantes. A falta de acesso regular à água potável também foi destacada como uma das maiores preocupações dos assentados. A baixa produtividade dos lotes agrícolas é outro desafio para a consolidação dos assentamentos. De acordo com o relatório, 73% das famílias entrevistadas afirmaram que a renda gerada pela produção agrícola é insuficiente para a subsistência, sendo complementada por aposentadorias e benefícios sociais.

O relatório também identificou oportunidades de aprimoramento nos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos por parte do Incra. O Instituto, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, tem a missão de promover a reforma agrária, garantir a regularização fundiária e proporcionar condições de desenvolvimento rural sustentável para mais de um milhão de famílias assentadas. Entretanto, dos 9.501 assentamentos criados desde 1975, apenas 6% foram efetivamente consolidados.

Entre as principais recomendações, a CGU destacou a necessidade de aprimorar o monitoramento dos assentamentos e promover a integração das informações entre as diferentes instâncias do Incra. Recomendou, além disso, agilidade na liberação de instrumentos de titulação para assegurar que os assentados possam produzir e ter melhores condições de vida.

Download do relatório

CGU Presente

O programa CGU Presente é fruto da análise dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante no Cadastro Único, a ação buscou promover avaliações colaborativas de programas federais em execução nos municípios brasileiros, com foco nos cidadãos, gestores e conselheiros das instâncias de controle social. O objetivo é uma maior efetividade das políticas públicas.

"A presença dos auditores e das auditoras nos municípios, ouvindo os cidadãos acerca de como as entregas do Governo Federal acontecem na prática, para além de ajudar a prevenir fraudes e irregularidades, auxilia a CGU em seu papel fundamental de apontar caminhos aos gestores públicos para melhorar os programas de governo em benefício da população”, ressalta o ministro Vinicius Marques de Carvalho.