CGU e PF realizam operação para desarticular esquema de desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) iniciaram nesta segunda-feira (30/09) a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de desviar recursos públicos destinados à projetos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte. O grupo seria liderado por um ex-agente público do Ministério do Esporte e estaria envolvido em crimes relacionados ao uso indevido de recursos de renúncia fiscal federal.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas e empresas destinem parte de seu Imposto de Renda para apoiar projetos esportivos e paradesportivos em todo o Brasil. O esquema investigado envolvia a utilização indevida desses recursos, desviando verbas públicas através de contratos fraudulentos.

Investigação

As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos – quatro sediadas em Belo Horizonte (MG) e uma em São Paulo (SP). As apurações da CGU e da Polícia Federal revelaram indícios de que as contratações estavam sendo direcionadas para prestadores de serviço e fornecedores relacionados aos dirigentes das entidades investigadas.

Segundo os investigadores da operação, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio de empresas vinculadas a esses dirigentes ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro.

Valores e Impacto

Até o momento, os projetos analisados pela CGU somam mais de R$ 10 milhões em pagamentos, mas o valor de recursos federais envolvidos pode ser maior, já que nem todos os projetos executados ou em execução foram auditados. A operação busca não só responsabilizar os envolvidos, mas também coletar novas evidências que possam aprofundar a investigação.

Impacto Social

O objetivo da Lei de Incentivo ao Esporte - promover a prática esportiva, a formação de atletas e o fortalecimento das estruturas esportivas no Brasil - está sendo prejudicado, visto que parte dos recursos captados pelas entidades investigadas está sendo desviada e apropriada indevidamente por terceiros.

Diligências 

A Operação Fair Play consiste em cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, bloqueios dos ativos financeiros dos investigados, no limite de quase R$ 180 milhões, bem como o impedimento de as entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos. O trabalho conta com a participação de oito auditores da CGU e 45 policiais federais

Canais de Comunicação:

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

 O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.